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Concentração das Acções de Base Territorial em Coimbra gera protestos

Assembleia Distrital da Guarda e deputados socialistas exigem manutenção de sedes no distrito

A Assembleia Distrital da Guarda (ADG) vai pedir ao Ministério da Cidades, Ambiente e Ordenamento do Território a manutenção das sedes das Acções Integradas de Base Territorial (AIBT) da Serra da Estrela e do Vale do Côa, localizadas, respectivamente, em Gouveia e Foz Côa. O presidente da ADG, João Mourato, explicou que «face às alterações ao funcionamento das AIBT, sobretudo ao nível das suas estruturas de apoio técnicas, as referidas sedes encerrariam para passarem a funcionar na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Centro (CCDRC), em Coimbra».

João Mourato, que é também presidente da Câmara de Meda, sublinha que a Assembleia Distrital não concorda com a transferência, «em consonância com as políticas de descentralização administrativa em curso». «É na própria região onde foram criadas que as AIBT podem ser mais úteis face às legítimas expectativas dos municípios e das suas populações, pelo que não devem ser centralizadas em Coimbra ou em qualquer outro local», acrescentou o autarca. A transferência das AIBT foi abordada na reunião da VII Comissão de Acompanhamento do Programa Operacional do Centro, realizada em Dezembro na CCDRC, em Coimbra, e mereceu de imediato o protesto do presidente da Câmara de Foz Côa, Sotero Ribeiro, que se insurgiu também contra o despedimento das duas técnicas que prestavam serviço na AIBT do Côa. O edil oficiou então ao presidente da CCDRC, referindo ter ficado com a noção da extinção da sede da AIBT do Vale do Côa, em Foz Côa, no próximo Quadro Comunitário de Apoio (QCA), pelo que questionou sobre «o que fazer-se, por exemplo, se não se der execução até 2007 do Museu do parque Arqueológico, obra esta da inteira responsabilidade da Administração Central». Por outro lado, o autarca interrogou ainda se «serão as gravuras rupestres do Côa desclassificadas, já que um dos imperativos impostos pela UNESCO na sua classificação como Património Mundial, foi a execução do Museu».

Entretanto, o deputado do PS Fernando Cabral, que recentemente reuniu com o coordenador da AIBT da Serra da Estrela, defendeu que «os coordenadores devem estar junto dos actores, junto das populações para as quais estão e devem trabalhar», pelo que anunciou que, em conjunto com Pina Moura, também deputado do PS eleito pela Guarda, vai sensibilizar o Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e do Ambiente para a questão. Fernando Cabral pretende sugerir ao governante que, «em último caso, que se faça a localização dos coordenadores das AIBT nos Gabinetes de Apoio Técnico (GAT) existentes no distrito da Guarda, que são estruturas dependentes da CCRDC, e que aí tenham apoio técnico e administrativo para poderem desenvolver a sua acção, mas nunca em Coimbra».

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