O diretor do Fisco, José Azevedo Pereira, escreveu um e-mail aos contribuintes pedindo-lhes que peçam sempre fatura na aquisição de bens e serviços, contribuindo assim para o combate à fraude fiscal.
«A partir de 1 de janeiro de 2013 será obrigatória a emissão de fatura por todas as vendas de bens e serviços, mesmo quando os particulares não a exijam», lembra José Azevedo Pereira.
«Se todos exigirmos fatura em todas as aquisições que efetuamos conseguiremos» aumentar «a riqueza conhecida que Portugal produz» e, também, «aumentar as receitas fiscais sem pagarmos mas impostos». A equidade e justiça entre os contribuintes também sairá beneficiada e este pequeno gesto ajuda ainda a «diminuir o défice orçamental e criar condições para uma redução futura da carga fiscal».
Quem não exigir fatura estará a «aumentar a evasão fiscal» e a «enriquecer ilicitamente aqueles que não pagam impostos», lê-se ainda no e-mail. Isso fará baixar a receita fiscal e «prejudicar com mais impostos os contribuintes cumpridores».
Por isso, exigir fatura nas compras que efetuamos «é um direito e um dever de todos».
O diretor do Fisco adianta ainda que «em breve» os contribuintes receberão «informação acerca dos benefícios fiscais que serão proporcionados a quem exigir fatura.
Todavia, adiantamos que os benefícios fiscais poderão ir até aos 250 euros, ou seja, cada familia poderá deduzir no seu IRS 5% do IVA pago em quatro setores: reparação e manutenção automóvel, restauração, alojamento, e cabeleireiros e similares, com o limite de 250 euros.
Mas para conseguir o limite máximo do benefício fiscal, cada familia terá de gastar 26.739 euros nestas quatro atividades, uma meta praticamente impossível de alcançar.
