Seria importante que cada participante na grandiosa ação de massas demonstrasse no seu quotidiano a mesma vontade de rejeitar o Pacto de Agressão que o triunvirato que nos governa desde o primeiro Governo constitucional. O PCP apresentou, há menos de três meses, uma moção de censura ao Governo mas os fazedores de opinião apressaram-se a falar em radicalismo político. A verdade crua veio demonstrar que os comunistas estavam conscientes do que isso significava – e hoje confirma-se a justeza dessa proposta: libertar o país da política do Pacto de Agressão da “troika”, que rouba quem trabalha, semeia o desespero e afunda o nosso futuro coletivo a cada dia que passa.
Menos de três meses depois da discussão da moção de censura apresentada pelo PCP, multiplicam-se os elementos que confirmam com clareza que o único e verdadeiro objetivo do Pacto de Agressão é satisfazer os interesses do capital, agravando a exploração de quem trabalha e empobrecendo de forma generalizada os portugueses. Mais uma vez, o tempo demonstra que os comunistas não usam os chavões ideológicos, assumimos que é necessário transformar a matriz social, a necessária para travar o pacto e às opções ideológicas deste Governo.
Estou farto de ouvir os muitos responsáveis pelo rumo que este país tem traçado. Quando argumentam que os trabalhadores não querem trabalhar, querem viver à custa de subsídios, esquecem que a recessão económica aprofunda-se, atingindo uma amplitude cada vez mais preocupante e com consequências sociais inimagináveis. O desemprego atinge mais de 100 mil trabalhadores, muitos deles jovens mais preparados e qualificados, que, no entanto, olham para o futuro enfrentando a perspetiva de não terem nem trabalho nem salário que assegure a subsistência a si e aos seus.
No nosso distrito há fome envergonhada e cada vez mais desempregados sem proteção social, estes que engrossam as fileiras dos excluídos e se confrontam com o drama de não terem dinheiro para sustentar a sua família, dos seus filhos continuarem na escola pública até ao ensino superior. Mas as limitações financeiras estendem-se às outras funções sociais do Estado, com destaque para a saúde.
Quando combatemos as opções assumidas pelo Governo, outros ditos, em sede de concertação social, deram a mão ao Governo aprovando as alterações ao Código do Trabalho, retirando dias de férias, aumentando dias de trabalho, reduzindo o valor da hora de trabalho e impondo mais horas de trabalho, sem subsídios ou quaisquer outros direitos.
Agora vêm com a TSU (Taxa Social Única), o anúncio do Governo PSD/CDS de a reduzir do lado do capital e aumento do lado do trabalho demonstra, de forma exímia, a opção ideológica – medida inscrita no programa de submissão e agressão externa que o PS, o PSD e o CDS acordaram com o FMI e a União Europeia – e constitui, para lá do que comporta de alteração em sentido negativo do modelo de financiamento da Segurança Social, uma transferência direta da riqueza produzida para os bolsos dos grupos económicos e financeiros e uma preocupante quebra de receitas para a segurança social proveniente do capital.
Ao roubo dos dois salários aos trabalhadores da administração pública soma-se agora o roubo de um salário no sector privado, num saque de cerca de 4.000 milhões de euros transferidos dos bolsos dos trabalhadores para os cofres das empresas, sem criar postos de trabalho, mas aumentando diretamente lucros e dividendos.
Os reformados e os pensionistas, que descontaram ao longo da vida parte dos seus salários para poderem receber uma pensão ou reforma, veem-se agora confrontados com a possibilidade de novos e acrescidos cortes.
Seria oportuna a discussão de outras formas de financiamento da Segurança Social, incluindo uma percentagem do valor líquido dos lucros das empresas, muitas auferem milhões. Mas as opções ideológicas prolongam-se noutras áreas, na matriz social assistimos ao aumento exponencial da pobreza e da exclusão social, aumentam as injustiças e as desigualdades promovidas ativamente pelas políticas do Governo. O mesmo que tanto discorre sobre a equidade dos sacrifícios e que numa recente medida de amnistia fiscal e de promoção do branqueamento de capitais repôs na «legalidade» 3.400 milhões de euros ilegalmente desviados do país, pagando apenas uma simbólica taxa de 7,5%. Para quando medidas de combate efetivo à economia paralela?
A dívida não só não se reduziu como se torna hoje já bastante claro que a chamada assistência financeira da “troika” não é mais do que um gigantesco negócio usurário que fez disparar a dívida portuguesa em 6.600 milhões de euros.
Perante a falência da política do Pacto de Agressão, e quando se tornam cada vez mais claros os seus verdadeiros objetivos e as injustiças que gera, o Governo veio nos últimos dias anunciar ao país a continuação, em ritmo acelerado, da mesma política, com novas medidas e mais injustiças.
Para a apresentação do Orçamento do Estado preparam-se já novos aumentos de impostos sobre o trabalho com a revisão dos escalões do IRS, ao mesmo tempo que as envergonhadas e tímidas medidas já anunciadas quanto à tributação dos rendimentos do capital apenas perpetuam a injustiça fiscal e confirmam o cunho de classe das políticas do Governo do PSD/CDS.
Por: Honorato Robalo, dirigente da Direção da Organização Regional da Guarda do PCP
