A Associação Cultural da Beira Interior (ACBI) reclama o pagamento de 10 anos de subsídios que a Câmara da Covilhã deixou de pagar, no âmbito de um protocolo de apoio que terá sido mal cancelado, concluem os tribunais.
Em causa está o acordo de financiamento de atividades da ACBI no valor de 2.250 euros mensais que o presidente da autarquia deu como suspenso em 2002. Na ocasião, a associação alegou que a decisão era ilegal porque não tinha sido votada pelo executivo e recorreu para o Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco que, em 2008, concluiu que o protocolo continuava em vigor. O município recorreu na altura, «mas agora o Tribunal Central Administrativo do Sul manteve a decisão, ou seja, o protocolo não podia ter sido cancelado daquela maneira», garante o presidente da ACBI. Luís Cipriano ainda não sabe o valor exato que a associação vai reclamar da autarquia, mas, tendo por base o subsídio mensal que era atribuído em 2002, adianta que a soma totaliza atualmente 270 mil euros «acrescidos de juros» e outros eventuais pedidos de indemnização. De acordo com o maestro, estão em estudo outros processos contra o município, relacionados com «o desgaste provocado à associação» ao longo de 10 anos.
De resto, independentemente do valor a receber, o responsável acredita que a ACBI «vai voltar a ter a tranquilidade económica que já teve noutros tempos». De acordo com Luís Cipriano, as partes envolvidas já foram informadas que o município «pediu a abertura de exceção para poder recorrer para o Supremo Tribunal Administrativo», sendo que a decisão sobre a aceitação «deve ser conhecida dentro de um mês». O maestro acusa a Câmara de «recorrer apenas para ganhar tempo», assumindo que a cobrança do valor a apurar «é inegociável» e que «ou a Câmara paga de livre vontade ou o nosso advogado pede para executar a sentença. Se alegar que não tem dinheiro, parte-se para as penhoras». O presidente da Câmara da Covilhã, Carlos Pinto, recusou-se a fazer comentários sobre o assunto.
