A contribuição dos trabalhadores do sector público e privado sobe de 11 para 18 por cento. Em contrapartida, as empresas passarão a pagar menos.
As medidas de austeridade anunciadas ontem pelo primeiro-ministro afetam os trabalhadores por conta de outrem, com a subida do desconto para a segurança social de 11 para 18 por cento. O aumento de sete pontos percentuais na contribuição dos trabalhadores «será igualmente aplicável aos funcionários públicos e substitui o corte de um dos subsídios decidido há um ano», disse Pedro Passos Coelho.
Na prática, os trabalhadores públicos ficarão sem o equivalente a dois subsídios, enquanto os trabalhadores privados perdem um salário. A título de exemplo, um trabalhador que receba 1500 euros brutos passará a pagar no próximo ano 270 euros mensais, ou seja mais 105 do que pagou em 2012. Dito de outra forma, a contribuição deste trabalhador aumentará 63,6 por cento. No final de 2013, esse trabalhador terá pago mais 1470 euros para a Segurança Social do que pagará este ano.
Se os trabalhadores não têm razões para sorrir (até porque também vem aí uma alteração dos escalões do IRS), já as empresas poderão respirar de alívio. É que a sua contribuição para a Segurança Social desce dos atuais 23,75 por cento para 18 por cento, anunciou ainda Passos Coelho. Quer isto dizer que este trabalhador que recebe 1500 euros passará a custar ao seu empregador menos 86 euros por mês. Ou seja, em 2012 a entidade empregadora tinha de pagar 356 euros por mês e agora passa a pagar tanto como o próprio trabalhador. Passos Coelho acredita que, desta forma, as empresas poderão contratar mais pessoas, reduzindo assim a preocupante taxa de desemprego que em julho foi de 15,7 por cento, de acordo com as estatísticas oficiais da União Europeia.
O primeiro-ministro anunciou também que, para os pensionistas e reformados, o corte dos subsídios de Natal e de férias mantém-se. Passos Coelho disse ainda que é intenção do Governo «proteger os trabalhadores com menores rendimentos, tanto do sector público como do sector privado», através de «um crédito fiscal em sede de IRS por via do qual os trabalhadores de mais baixos rendimentos vejam diminuir o valor do imposto a pagar ou, nada tendo a pagar, possam receber o mesmo valor da compensação respectiva». A questão será discutida com os parceiros sociais para «discriminar positivamente estes trabalhadores», concluiu o primeiro-ministro.
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