O Ministério da Solidariedade Social justifica o arrendamento de instalações no Bonfim para o serviço da Guarda do Instituto de Gestão Financeira (IGF) da Segurança Social com «o crescente aumento do volume de trabalho» da Secção de Processo Executivo da Segurança Social (SPESS), que funcionava até à semana passada no edifício do Centro Distrital de Segurança Social utilizado igualmente pelo Tribunal do Trabalho.
A medida implica, segundo apurou O INTERIOR, o pagamento de uma renda mensal superior a 1.300 euros, quando o espaço anterior não acarretava custos para o Estado porque o edifício onde funcionava é propriedade do Instituto da Segurança Social. O caso já motivou um requerimento à tutela por parte dos três deputados do PSD pelo círculo da Guarda na Assembleia da República com o objetivo de conhecer o que motivou a mudança e com que custos. Os sociais-democratas consideram ainda que esta decisão vai prejudicar os utentes, que têm agora que se deslocar entre duas zonas da cidade para tratar de um assunto relacionado com aqueles serviços. Mas este não é o único problema, uma vez que o ministério já está a pagar renda há pelo menos um ano, tendo apenas ocupado as instalações na Rua Mestre de Aviz, no Bairro do Bonfim, com a secção guardense do IGF na semana passada.
Contactado por O INTEIROR, o gabinete de imprensa do Ministério da Solidariedade Social justifica esta situação com facto de ter sido necessário realizar obras de adaptação no edifício, «um procedimento efetuado através de contratação pública, o qual só pode ser realizado após o arrendamento do espaço». A mesma fonte adianta que, por isso, «não era viável» ter negociado um período de carência das rendas até à plena ocupação do edifício – o que teria permitido poupar cerca de 13 mil euros ao erário público. Já a mudança para o Bonfim foi decidida – ainda no tempo do anterior Governo e com José Albano Marques na direção da Segurança Social da Guarda – pela «necessidade de procurar um espaço próprio, à semelhança dos já existentes em 17 das 22 SPESS distribuídas pelo território nacional», acrescenta o gabinete de imprensa.
Isto porque, «com o passar dos anos, e perante um crescente aumento do volume de trabalho da SPESS e o cada vez maior número de pessoas que aí se dirigem, acompanhado pela degradação das instalações», era necessário encontrar «melhores condições de atendimento ao público, permitindo assegurar a reserva e confidencialidade devidas aos casos em apreço, garantindo ao mesmo tempo melhores condições de trabalho e de funcionamento dos serviços», sustenta a resposta enviada a O INTERIOR. Sem resposta ficou a questão de proximamente o Tribunal de Trabalho se mudar também para o Tribunal Judicial, libertando espaço no edifício da Segurança Social que poderia ser ocupado pela secção do IGF a custo zero. Segundo o ministério, o Instituto da Segurança Social tem vindo a efetuar «um grande esforço de redução de custos» que passa, nomeadamente, por um processo de revisão e racionalização das despesas de arrendamento com instalações em todo o país. «Até maio de 2012 já se verificou uma poupança no ISS de 675.465,61 euros, prevendo-se que seja até ao final do ano de 2012 de 1,1 milhões», refere o gabinete de imprensa.
Luis Martins 
