A Junta de Freguesia de São Vicente apresentou um pedido de esclarecimentos junto da Câmara Municipal da Guarda para saber em que moldes se processa a utilização da via pública por alguns stands que aí colocam os seus automóveis em exposição. Este é um problema premente numa cidade em que a falta de estacionamento é uma realidade constante. A Junta daquela freguesia urbana da cidade quer saber se «há ou não abuso na ocupação dos espaços públicos», sublinha o seu presidente, Luís Augusto Patrício.
Por enquanto, a Câmara da Guarda ainda não fez chegar qualquer resposta ao ofício enviado com o intuito de saber se os stands se encontram a incorrer numa situação de «abuso», ou seja, a Junta quer saber se a autarquia concedeu «autorização» para a ocupação dos espaços públicos para a exposição de automóveis, explica Luís Patrício. O autarca não assume que o motivo que levou a Junta a avançar com este pedido de esclarecimento tenham sido as reclamações dos habitantes das áreas afectadas: «Não posso dizer propriamente que tenham chegado ou não queixas de moradores. Às vezes, as coisas acontecem em conversa com as próprias pessoas no meio da rua», garante. Este é um facto «público», pelo que a Junta teve conhecimento da situação pelos seus «próprios meios e observações», mas ainda «através de informações de terceiros», diz. Da mesma forma, «é óbvio» que, existindo zonas com «bastante habitação» onde ainda há área comercial, «se nota muitas vezes que há falta de estacionamento por causa dos carros para venda na via pública», realça o responsável máximo pela freguesia de São Vicente. No entanto, não são só os stands de automóveis os visados, já que também existem alguns carros isolados, na sua maioria de particulares, à venda na via pública, impedindo assim o estacionamento de outras viaturas.
«Não podemos ser radicais», de forma a querer acabar com a ocupação dos lugares públicos por parte dos stands, já que «se esses espaços não fizerem falta para estacionamento aos utentes de comércio e aos moradores na zona, não incomodam ninguém», diz. Contudo, essa é uma realidade que não se verifica, já que os problemas da falta de estacionamento abundam na Guarda. «A situação só se torna prejudicial quando uma empresa que vende automóveis tem 10 ou 12 viaturas a ocuparem espaços públicos que fazem falta aos moradores ou a pessoas que precisam da área para o comércio», assevera. Luís Augusto Patrício é da opinião que os stands devem ter «espaços próprios e não fazerem exposição de automóveis na via pública», frisa. Fora de questão está a possibilidade da aplicação de coimas aos alegados prevaricadores por parte da Junta, já que esta «não tem poder, nem competência, para multar ninguém», realça. «Quando muito pode ser a Câmara a levantar um processo de contra-ordenação», mas apenas «se tal se inserir dentro do âmbito jurídico». Caso contrário, terá que ser a Polícia de Segurança Pública a actuar, considera, sublinhando que o papel da Junta limita-se a «alertar para a situação», bem como servir de «intermediário» para apresentar os problemas que surgem na freguesia.
Ricardo Cordeiro
