A extinção de freguesias pode abrir a porta à recandidatura de vários presidentes de Junta que já não o poderiam fazer em 2013 devido à lei de limitação de mandatos.
Segundo o jornal i de anteontem, o governo considera que nas autarquias que vierem a ser agregadas este impedimento desaparece. Se assim for, muitos dos 1.400 autarcas das freguesias que estão em risco poderão recandidatar-se a um quarto mandato no próximo ano. «Havendo uma nova unidade, nada impede que se candidatem. Todo o processo começa de novo», declarou o presidente da Associação Nacional de Freguesias, revelando que «mais de metade» dos presidentes de Junta já cumpriram três ou mais mandatos.
Ao i, Armando Vieira sublinhou ser este «o entendimento geral» e só uma lei que diga «o contrário» poderá travar estes autarcas. Contudo, o diário adianta que o governo não tenciona fazer qualquer alteração à legislação nesse sentido e cita fonte do gabinete do ministro da tutela, Miguel Relvas, para acrescentar que «nada impede que, em freguesias agregadas, os presidentes que estão no terceiro mandato (o limite máximo permitido) se recandidatem».
As próximas autárquicas são as primeiras em que os autarcas com mais de três mandatos vão ser atingidos pela lei da limitação de mandatos, mas a nova legislação terá um impacto muito diferente daquele que se previa quando foi aprovada, em 2006, pelo PS e pelo PSD. Isto porque inúmeros presidentes de câmara com mais de três mandatos estão a preparar-se para se candidatarem a outra autarquia.
