Ano após ano, a oposição chama a atenção para o desnorte das contas municipais sem que os responsáveis pele gestão municipal invertam a tendência anunciada e assumam as responsabilidades derivadas de tal gestão.
No passado dia 30 de abril foram apresentadas e aprovadas na Assembleia Municipal as contas de 2011. Bastaria, a este propósito, transcrever o que escrevi, neste mesmo jornal, em 02/05/2011, exatamente há uma ano, onde deixei exarado o seguinte:
«(…)
Foram recentemente apresentadas e aprovadas as contas da autarquia da Guarda, relativas ao ano de 2010 que traduzem, claramente, a situação preocupante do erário municipal.
É inconcebível que, ano após ano, sejam cometidos os mesmos erros, se adotem as mesmas políticas e estratégias e se olhe apenas para a consolidação e manutenção do poder, em detrimento de uma visão estruturante que garanta a conceção de um concelho aglutinador e capital de toda uma região (correspondente ou não ao atual modelo de organização distrital), e se penhore o futuro coletivo dos habitantes da Guarda.
Como é que se explica aos munícipes de uma capital de distrito, que viu crescer a sua taxa de desemprego em quase 60% desde 2001, que as despesas correntes da Câmara Municipal (que representam todos os gastos de funcionamento da referida estrutura, sem qualquer contributo para a geração de riqueza) representem 55% do orçamento da edilidade, ou seja, mais de 6,3 milhões de contos, e 35% correspondam as gastos com o pessoal?
Como é que se justifica que a taxa de execução orçamental do município da Guarda, seja de 30%, quando a média nacional se encontra claramente acima dos 65% (dados de 2008), e tenha descido quase 17% comparativamente a 2009?(…)
Por este andar, qualquer dia estaremos inseridos numa micro-região coletivizada, em que a maior parte da força de trabalho dependerá da autarquia, ficando a iniciativa privada completamente esvaziada de mão-de-obra e incapaz de sobreviver, em virtude da acumulação e não pagamento de dívidas por parte do município.
É este o panorama realístico das finanças municipais. Muito provavelmente, esta situação já de si incomportável, exigirá a curto prazo, o recurso a um Plano de Reequilíbrio Financeiro, correndo o risco de, a não ser feito, caminharmos para a situação de insolvência da autarquia. (…)»
Volvido mais um ano, apesar de todos os avisos, a situação não melhorou e é a própria Inspeção-Geral de Finanças que veio reconhecer o óbvio: a autarquia da Guarda encontra-se em situação de rutura financeira. Idêntica conclusão consta do relatório da auditoria do ROC da CMG, onde se pode ler que, «para efeitos do artigo 40.° da Lei das Finanças Locais e do Decreto-Lei n.° 38/2008 de 7 de março e face à situação financeira a 31 de dezembro de 2011, o Município da Guarda reúne as condições de desequilíbrio financeiro conjuntural suscetíveis de recurso ao Plano de Saneamento Financeiro Municipal».
Continua a constar-se, mais uma vez, que a CMG só executou 36% daquilo a que se propôs, pois tinha orçamentado 87,5 milhões de euros e só executou 31,37 milhões. Mais, se compararmos com os outros municípios verificamos, tal como referimos, há um ano, que os problemas do município da Guarda não são iguais aos da generalidade dos municípios, pois a média de execução orçamental dos municípios portugueses é superior a 60%, ou seja, praticamente o dobro do que executa o município da Guarda.
Consta do relatório de auditoria do Inspeção-Geral de Finanças que «a análise do processo de elaboração e gestão orçamental revelou falta de rigor, destacando-se a prática reiterada de empolamento de receitas (com uma taxa de execução sempre inferior a 50%)… o que permitiu a previsão indevida de despesas cujo pagamento não era possível realizar atempadamente».
Como escrevi no artigo do mês passado, antes de serem conhecidos os resultados das auditorias referidas, os agentes económicos da Guarda não necessitavam de conhecer tais resultados inspetivos para saberem que a realidade era esta. Bastaria verificar «o público incumprimento perante credores (incluindo associações e freguesias) e fornecedores e constatar que o prazo normal de pagamento das contas pela Câmara da Guarda ultrapassa em muito o prazo de um ano, para concluir que o município da Guarda se encontra-se na real situação de rutura financeira, exigindo um resgate, havendo, portanto, que tomar medidas atempadas para reverter a situação ou, pelo menos, minimizar o impacto que aquela possa ter nas populações e no concelho».
Por: Manuel Rodrigues
* Presidente Concelhia da Guarda do PSD
