Ferro Rodrigues debate amanhã na Guarda os benefícios fiscais para o interior com os autarcas, agentes económicos e outros responsáveis do distrito. Uma visita que surge no momento em que o ministério das Finanças manifestou disponibilidade para estudar a reintrodução de apoios fiscais à interioridade, nomeadamente a eventual descida para 20 por cento da taxa de IRC das empresas que se desloquem para o interior no período compreendido entre 2004 e 2006. A sugestão de Pina Moura, noticiada por “O Interior” em meados deste mês, foi aceite por Manuela Ferreira Leite, que deverá brevemente anunciar uma decisão. Até ao final do ano, as empresas que desloquem a sua actividade para o interior do país beneficiam de uma taxa de IRC de 25 por cento, enquanto as de mais pequena dimensão usufruem de uma taxa de 15 por cento. Porém, este benefício, que havia sido negociado em Bruxelas ainda pelo Governo PS, é temporário, terminando a sua vigência no final de 2003. Entretanto, o Orçamento de Estado para 2004 contempla uma baixa generalizada do IRC para 25 por cento, uma opção criticada pelo deputado socialista eleito pelo círculo da Guarda se o Executivo de Durão Barroso não «relançar» o sistema de incentivos para as empresas se fixarem no interior. «O que propus é que o próximo Orçamento de Estado contemple a taxa de IRC para as regiões do interior em 20 por cento para os anos de 2004, 2005 e 2006», explica Pina Moura, lembrando que o actual Governo já se comprometeu em baixar a taxa geral do imposto sobre os lucros das empresas para 20 por cento em 2006. Contudo, o parlamentar considera esta eventualidade uma «fraca compensação», uma vez que as dotações do PIDDAC para estas regiões não têm sido reforçadas. «O que nunca se pode admitir é que o pouco crescimento ou o decréscimo se verifique nas regiões do interior, porque aqui o investimento público representa muito mais em termos de peso no conjunto do investimento [é de 10 por cento no resto do país] e tem um valor económico e social muito mais importante», sublinha.
Uma tese que parece ter surtido efeito no primeiro debate no Parlamento sobre o Orçamento do Estado para 2004 no âmbito das comissões de economia e finanças e execução orçamental. Manuela Ferreira Leite prometeu analisar a reintrodução de benefícios fiscais à interioridade, mas escusou-se a assumir qualquer compromisso sobre esta matéria. De resto, a ministra das Finanças argumentou que os anteriores apoios tinham gerado efeitos «perversos», como a passagem formal de empresas para distritos do interior de forma a beneficiar da taxa de IRC de 25 e 15 por cento. «Mas, na realidade, estas empresas não passavam a sua actividade para o interior, e, logo, não geravam emprego nem riqueza naquelas regiões», referiu. Está assim relançada a possibilidade da diferenciação fiscal permanecer para o interior, como forma de relançar a competitividade das empresas aqui instaladas e tornar mais atractiva a deslocalização de indústrias numa altura em que os grandes centros estão cada vez mais perto com as novas acessibilidades rodoviárias. Quem espera para ver são os dirigentes associativos do Nerga e Nercab, que prometeram reivindicar medidas excepcionais se a discriminação positiva for interrompida em 2004. Em causa está a desertificação e o envelhecimento da população do interior, mas também o desenvolvimento «harmonioso» do país, garantem João Fernandes Antunes e Teixeira Diniz.
Luis Martins
