O cadastro territorial que, numa fase experimental, devia realizar-se em Seia pode estar comprometido porque mais de dois milhões de euros de fundos comunitários do projeto correm o risco de ser devolvidos por atrasos nas transferências de verbas da Autoridade Florestal Nacional (AFN).
De acordo com dados do Ministério do Ambiente, o Estado português entrou já em «incumprimento contratual» porque, por falta da transferência de verbas devidas pela AFN, o Instituto Geográfico Português (IGP), que tratou do concurso público para a escolha das empresas/consórcios que vão elaborar o cadastro, «ainda não conseguiu liquidar as faturas vencidas», no montante global superior a três milhões de euros.
Contactado pela Lusa, o Ministério do Ambiente disse que esta situação foi «herdada» da anterior tutela e que este Executivo «está a analisar com toda a atenção, de forma a avaliar e enquadrar os procedimentos efetuados que não foram totalmente acautelados pelo anterior Governo». A elaboração do cadastro do território abrange numa primeira fase sete municípios, escolhidos tendo em conta o risco florestal.
O Projeto Experimental de Cadastro para Áreas com Elevado Risco de Incêndio Florestal (SiNErGIC) inclui os concelhos de Penafiel, Paredes, Seia, Oliveira do Hospital, Loulé, Tavira e São Brás de Alportel. Foi adjudicado a três consórcios e, segundo o ministério, o trabalho no terreno já arrancou nos municípios de Loulé, Paredes e Oliveira do Hospital.
Estas operações de elaboração de cadastro são financiadas por um contrato celebrado entre o IGP e o Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN)/Programa Operacional para a Valorização do Território (POVT) – Eixo III, com uma despesa total elegível de 22.197.450 euros.
Além da contrapartida comunitária e das verbas inicialmente inscritas neste projeto, foi igualmente registada a verba de 984 mil euros da AFN, que depois de sujeita a uma cativação se fixou em 861 mil euros, valor ainda não transferido para o IGP. Contudo, uma vez que este organismo não cumpriu o prazo de 30 dias para demonstração junto da entidade financiadora da liquidação das faturas, a verba já transferida do POVT, que ascende a 2,1 milhões de euros e representa 70 por cento das faturas emitidas, corre o risco de ter de ser devolvida. As previsões da anterior tutela indicavam que o cadastro do território nacional deveria estar concluído em 2016 e que no total custaria 700 milhões de euros. Este cadastro permitirá o levantamento rigoroso e a delimitação geométrica da propriedade, a identificação do proprietário e a determinação do valor do terreno em causa. Segundo dados do Ministério do Ambiente, o Estado não sabe a quem pertence 20 por cento do território nacional.
