1. Apesar do período estival, pouco convidativo para grandes esforços, é chegado o momento de não haver dúvidas sobre a capacidade do Governo para fazer cumprir a meta do défice inscrita no memorando assinado entre Portugal e a troika. A quatro meses do final do ano e com o primeiro-ministro, reiteradamente, a enviar recados de que não irá tergiversar nos objetivos comprometidos, concluímos facilmente que até agora o Governo fez apenas o mais fácil, obrigando pela via fiscal os cidadãos a assumirem todo o esforço da execução orçamental. Foi assim que se decidiu retirar cerca de metade do valor dos subsídios de Natal aos trabalhadores e, no mesmo sentido, se opta pelo velho truque da transferência de fundos de pensões para a esfera pública, para tapar os buracos – ou desvios colossais – que vão aparecendo na administração pública.
Curiosamente, para já, o anúncio de sucessivos cortes nos rendimentos das famílias têm sido recebidos com razoável indiferença. Porém, tudo tem um fim, e está muito próximo o limite. A partir de agora, o Governo tem de executar o seu programa e reduzir a despesa de funcionamento do Estado como forma de alcançar as metas prometidas de redução do défice. Aliás, já não há margem para outra opção; já ninguém pode aceitar mais impostos, mais taxas, mais redução de rendimentos; é tempo para se fazer cumprir as promessas de corte na gordura do Estado.
Quando estava na oposição, o PSD clamou e afirmou que era possível descer impostos e reduzir despesa pública. Agora, é chegado o momento de fazer o que exigiu aos outros, tem quatro meses para o fazer. Pela perceção de crise e dificuldades, as quebras de palavra, os erros e as omissões de Passos Coelho têm sido recebidos com condescendência, mas é chegado o momento de exigir o cumprimento da palavra ao Governo.
2. No mesmo sentido, foi decidida a mudança de taxa de IVA para a eletricidade e gás. Esta “pequena” alteração irá impor um extraordinário aumento de custos para as empresas e famílias. Muitas empresas têm conseguido sobreviver apostando na redução de custos em todos os sectores, e nomeadamente nos custos energéticos, mas vem aí um aumento de custos de funcionamento de que não terão como fugir. Pior ainda vão ficar as famílias, que terão um acréscimo exponencial de custos. Passar de seis por cento para 23 por cento o IVA sobre a eletricidade e o gás é lesar de forma muito gravosa o consumidor. Estranhamente, o aumento vai penalizar toda a gente, mas impávidos e serenos, os consumidores calam.
Passos Coelho, no Pontal, elucidou os seus sobre a necessidade de manter a paz social. O Governo tem aumentado as medidas impopulares e o primeiro-ministro sabe que as pessoas vão fartar-se de pagar mais e por isso foi pedir apoio ao partido para a “trégua social”. O sucesso do Governo devia passar não pela “trégua social”, mas pela capacidade de implementar as medidas anunciadas na oposição e no programa eleitoral. O sucesso de Passos Coelho tem de passar pela capacidade de gerar receitas sem onerar mais a vida das pessoas, de controlar os custos da administração pública e de terminar o despesismo do Estado. Se o prometido for feito continuará a haver paz social.
Luis Baptista-Martins
