Estado vai gastar menos 10 por cento relativamente à despesa primária prevista no Orçamento de Estado para este ano.
O Conselho de Ministros aprovou, hoje, uma deliberação que fixa os montantes de redução da despesa pública, definindo tectos globais para a despesa total e para a despesa primária do Estado e tectos indicativos por programas para 2012.
«O limite para a despesa primária do Estado, financiada por receitas gerais, é então fixado em 36.230 milhões de euros, o que implica uma diminuição nominal da despesa em cerca de dez por cento quando comparada com o valor inicial do Orçamento do Estado para 2011». Em termos da despesa total do Estado, «a redução fica ligeiramente acima dos cinco por cento, o que é explicado pelo aumento substancial dos encargos com juros da dívida pública», lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.
Segundo o Governo, os limites para a despesa, «em primeiro lugar, são resultado dos imperativos estabelecidos para o saldo das administrações públicas no Programa de Apoio Económico e Financeiro (PAEF)». O executivo acrescenta que «estes limites são – 7.645 milhões de euros (4,5 por cento do Produto Interno Bruto) numa óptica de contas nacionais, e – 7.600 milhões de euros numa óptica de contabilidade pública». «Em segundo lugar, são observados os saldos mínimos para outros subsectores das administrações públicas» e, «em terceiro lugar, é considerada uma previsão para as receitas gerais do Estado com um aumento de receita na ordem de 1.000 milhões de euros (0,6 por cento do PIB), de acordo com os objectivos do PAEF, corrigidos do efeito da sobretaxa extraordinária em sede de IRS».
