A sobretaxa extraordinária foi hoje aprovada em Conselho de Ministros. O imposto vai recair sobre os rendimentos do trabalho dependente e independente, rendas, pensões e mais-valias.
“O Governo vai propor à Assembleia da República a aprovação de uma sobretaxa extraordinária em sede de IRS que abranja todos os rendimentos englobáveis das diversas categorias de IRS”, de acordo com o comunicado do Conselho de Ministros.
“Esta medida é imprescindível para acelerar o esforço de consolidação orçamental e cumprir o objetivo decisivo de um défice orçamental de 5,9% para este ano”, adianta o Executivo.
Quanto aos rendimentos em que incide esta sobretaxa, a nota avança que o imposto extraordinário “compreende todos os rendimentos englobáveis das diversas categorias de IRS, acrescidos de rendimentos sujeitos a taxas especiais de tributação”.
Esta incide apenas “na parte que exceda a retribuição mínima garantida” assim como “”apenas sobre os rendimentos auferidos em 2011”, acrescenta o Executivo liderado por Passos Coelho.
Vítor Gaspar dá conferência de imprensa às 18h
O comunicado refere ainda que este imposto extraordinário respeita três características: “é uma medida extraordinária, universal e que respeita o princípio da equidade social na conjuntura de austeridade”.
O ministro das Finanças, Vitor Gaspar, dará hoje às 18h00 uma conferência de imprensa onde explicará todos os pormenores do imposto, devendo divulgar ainda algumas medidas que poderão ser adotadas para garantir um corte na despesa pública superior aos €800 milhões que o Executivo prevê arrecadar com o imposto extraordinário que equivale a metade do subsídio de Natal acima do salário mínimo.
