A Assembleia Municipal (AM) da Guarda aprovou, por unanimidade e aclamação, mais quatro moções contra as portagens na A25 e A23. A mês e meio da introdução da cobrança, prevista para 15 de abril, os deputados de todas as bancadas voltaram a criticar uma «medida injusta» e a reclamar «discriminação positiva» para a região. Com estas, a AM já aprovou sete moções similares desde Junho do ano passado e nenhuma delas teve consequências até agora.
Mas desta vez, cerca de 30 munícipes marcaram presença para fazer sentir aos eleitos que «mais do que palavras, é preciso atos e união», como referiu um dos dinamizadores do movimento de cidadãos que exibiu uma faixa onde se lia “Não marginalizem mais o nosso interior com as vossas portagens”. Para Pedro Fonseca, esta ação serviu para «exigir a quem nos representa que defenda os interesses das pessoas desta região – que é para isso que os elegemos –, que não são as portagens. É preciso que hajam para que esta medida injusta não vá para a frente. Espero que não seja tarde». Mas para esta luta também será necessária «mais ação» dos cidadãos, devendo juntar-se «todas as pessoas dos outros distritos, bem como as Câmaras, pois só pela união é que vamos conseguir ter uma força grande». Por isso, disse esperar que este tipo de iniciativas da sociedade civil se repita «em Viseu, Castelo Branco, Covilhã e noutras cidades que vão ser prejudicadas pelas portagens».
Pedro Fonseca confessa que ainda não fez as contas, mas admite que a fatura das portagens não será pequena. «Faço 5.000 quilómetros por mês, desloco-me constantemente pelo distrito, portanto vai pesar-me bastante». O porta-voz do movimento considera que «não há compensação ou “remediozinhos”» que minimizem esta cobrança de portagens, que vão afetar «toda a gente, não há ninguém que não perca com a sua introdução», avisa. Presente entre o público, o empresário Pedro Tavares congratulou-se com as moções aprovadas, mas constatou que «não passam desta sala». Na sua opinião, o importante agora é «fazer lóbi junto do Governo e do principal partido da oposição, pois também o PSD é culpado de toda esta situação». O também presidente do NERGA – Associação Empresarial da Região da Guarda acredita que sem isso não se vai a lado nenhum.
«A única maneira que temos de resolver a questão das portagens é ir, falar e conversar, nem que seja à mesa do café, com José Sócrates e Pedro Passos Coelho», defende. Pedro Tavares sublinha que os valores anunciados por quilómetro são «muito elevados» para a região, pelo que defende que o Governo aprove «uma redução significativa para nós». Isto porque já não acredita na sua abolição – «não fizemos pressão quando tínhamos que fazer», lamenta. Francisco Monteiro foi outro dos cidadãos que marcou presença – e aguardou mais de três horas para poder falar. «A partir de Abril, ir a Madrid fica-me a metade do preço de uma viagem a Lisboa», constatou, apelando à união dos políticos para que façam «aquilo que deve ser feito: que isto não aconteça».
As moções
O primeiro texto, apresentado por Ricardo Antunes (PS), elenca nove razões para a não introdução de portagens. A falta de alternativas, a impossibilidade de fixação de jovens, o decréscimo do movimento turístico e o encarecimento de produtos e bens são algumas delas. A cobrança na A25 e A23 é uma medida injusta para com uma população secularmente discriminada e até agora silenciosa», disse o jovem deputado. Sem por em causa «o princípio do utilizador/pagador», moção da bancada do PSD exige medidas de discriminação positiva até que a região atinja «níveis de desenvolvimento e de rendimento per capita próximo da média das mais desenvolvidas». Pela CDU, Aires Diniz escreveu que as portagens significam «dificuldades insustentáveis par todos» e não contribuem para «quebrar o ciclo perverso do empobrecimento e definhamento do interior».
Por sua vez, Jorge Noutel (BE) recordou que as moções anteriores deram «em nada», pelo que propôs a criação de uma comissão, formada por deputados, empresários, sindicatos e forças vivas locais, para reunir com os grupos parlamentares em Lisboa e defender a «suspensão imediata» das portagens até que a região tenha os valores médios de desenvolvimento do país. «Só nos faltava mesmo isto, pagar para circular», acrescentou. Finalmente, para fazer face à «situação económica desfavorável em que as portagens nos colocam», o socialista Nuno Almeida recomenda a criação de uma Zona Económica Especial da Região Raiana da Beira Interior. Com abrangência aos concelhos situados num raio de 30 quilómetros a partir da fronteira de Vilar Formoso, esta área gozaria de um sistema idêntico ao das Zonas Francas da Madeira e Sta. Maria (Açores) em termos de direito tributário. Deveria ainda beneficiar de um regime especial de IVA e do imposto sobre produtos petrolíferos de forma a que «os operadores económicos regionais possam competir com os seus congéneres espanhóis». Estas moções vão ser enviadas ao primeiro-ministro e grupos parlamentares na Assembleia da República.
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Luis Martins 
