O secretário de Estado da Administração Local admitiu na semana passada a eventualidade de alterar o uso do solo das áreas ardidas em alguns dos concelhos afectados pelos incêndios. Miguel Relvas, citado pelo “Publico”, negou que essa possibilidade possa representar um risco de pressões urbanísticas ou de alterações grosseiras, anunciando que tudo será negociado «caso a caso». Entretanto, o Ministério da Agricultura vai fazer o levantamento das áreas que correm risco de erosão e já determinou que a extracção de lenha nessas zonas vai passar a depender de autorização prévia.
Uma das medidas mais importantes para o futuro das áreas ardidas nos incêndios florestais deste ano prende-se com a sua reocupação. Neste caso, Miguel Relvas anunciou recentemente que o Governo tenciona negociar caso a caso, com as câmaras municipais, eventuais alterações do uso do solo nas extensões em causa e que o assunto está a ser estudado com a Associação Nacional de Municípios Portugueses. Em causa está sobretudo a agilização «excepcional» de alguns procedimentos em relação à revisão dos Planos Directores Municipais e à reocupação de áreas ardidas. Solução que implica uma alteração legislativa, na medida em que os PDM não podem ser modificados durante dez anos nas áreas em que houve fogos florestais, uma cláusula de 1999 para impedir a sua transformação em zonas urbanas. A não ser que se prove que o incêndio foi devido a causas fortuitas, às quais o proprietário dos terrenos em causa é alheio. Contudo, os casos de calamidade pública, como aconteceu este ano, podem ser invocados para alterar os PDM, mas apenas quando não tiverem decorrido três anos desde a sua entrada em vigor. Por outro lado, a lei actual proíbe demolições e novas construções nas zonas em causa, mas não impede que uma casa ardida seja reconstruída. Especificidades legais que o Governo pretende agilizar: «O objectivo é combater a burocracia e acelerar procedimentos», sublinhou o secretário de Estado da Administração Local, para garantir que as famílias afectadas voltem a ter onde morar, mas também «reconstruir melhor» as edificações destruídas pelas chamas.
Até lá, é o Ministério da Agricultura que vai entrar em campo, fazendo o levantamento de áreas sensíveis em termos ambientais com 23 equipas no terreno para identificar quais as zonas que correm risco de erosão. O objectivo passa pela conservação dos solos e pela protecção à qualidade da água. Uma nota do ministério indica que as 23 equipas das Direcções Regionais de Agricultura, em parceria com as organizações de produtores e as autarquias das regiões afectadas pelas chamas, vão ter que identificar «com urgência» as áreas mais sensíveis aos risco de erosão. Nestes casos há que considerar o «coberto vegetal remanescente, o declive, a natureza dos solos e a proximidade de linhas de água, lagoas, lagos e barragens». A nota revela ainda que nas áreas que sejam identificadas como sendo de maior risco «os produtores florestais ficam impedidos de proceder à extracção de material lenhoso», sendo que para o fazerem será necessária antes uma autorização dos serviços das Direcções Regionais de Agricultura. Em contrapartida, os produtores que sejam prejudicados poderão vir a ser compensados, depois de uma avaliação aos prejuízos. Estas medidas, sublinha o comunicado, têm efeitos imediatos. Por seu lado, os 46 associados da Federação dos Produtores Florestais Portugueses (FPFP) já queixaram do Governo e consideraram «insuficientes» as medidas de apoio anunciadas. «Não vemos que o Governo tenha tomado alguma medida efectiva para salvaguardar os rendimentos dos produtores florestais e compensá-los pelos prejuízos», afirmou José Manuel Casqueiro, presidente da FPFP.
Luis Martins
