Durante os últimos sete meses tive acesso a múltiplas intervenções do Presidente da Câmara de Manteigas em rádios, jornais e televisões sobre as alegadas dívidas do município de Manteigas.
Quem consultar as actas da Câmara facilmente constatará que este tem sido um assunto recorrente. Na reunião de 12 de Maio mais uma vez o tema foi debatido. Curiosamente, ou talvez não, as intervenções nesta reunião foram omitidas, pelo que a acta não foi aprovada. Entendemos a omissão: as matérias discutidas não tinham dignidade para constar da acta porque contradiziam a longa entrevista (mais uma) dada pelo presidente ao “Notícias de Manteigas”, que chamou o tema à primeira página (…).
As justificações para tanta insistência, para tanta afirmação absurda, para tantas mentiras e meias verdades, para tamanho alarido e arrogância, podem ser várias:
– Desvalorizar o excelente trabalho, especialmente no último mandato (em que era vereador) (…);
– Responsabilizar o anterior executivo pela incapacidade de cumprir as suas promessas eleitorais; fazer de conta que desconhecia as acções desencadeadas e as obras em curso nos últimos dois anos, que entretanto se concluíram;
– Ter dificuldade em perceber ou não ter percepção do sistema de contabilidade das autarquias; ter falta de humildade para solicitar aos serviços da Câmara que lhe disponibilizem toda a informação relevante;
– Concentrar excessivamente na sua pessoa os poderes e competências, o que tem conduzido a situações caricatas;
– Ter elaborado um plano de actividades e orçamento, documentos fundamentais, sem a participação dos serviços da Câmara, daí que estejam pejados de erros grosseiros, omissões e insuficiências insanáveis. A revisão destes documentos, por certo, não tardará;
– Incapacidade para encontrar soluções para abastecer a tesouraria, a curto prazo, para pagar aos fornecedores, que atravessam dificuldades, com justificação nas “Dívidas”. (…).
A minha convicção pessoal sobre as invectivas do presidente da Câmara vão no sentido de as considerar absurdas, destituídas de sentido, mas negativas. Negativas principalmente em relação à auto-descrebilização da entidade Câmara de Manteigas.
Importa recordar que as contas de 2009 foram aprovadas por unanimidade, após o sancionamento do Revisor Oficial de Contas.
A Câmara de Manteigas realiza anualmente auditorias (internas e externas) que lhe permitem ter Certificação Externa de Qualidade de Serviços. De todos os serviços.
Os prazos de pagamento foram nos últimos anos abaixo dos 60 dias e até menos para os fornecedores de Manteigas (comparem-se com os 535 dias calculados na Auditoria de 2005/7 realizada na Câmara da Guarda, logo a seguir à saída de Esmeraldo Carvalhinho, que tinha desempenhado as funções de vice-presidente, obrigando à contratação de um empréstimo de 17.365.060,00 euros para pagamento de dívidas a fornecedores);
A Câmara tinha e ainda tem capacidade de endividamento. Aliás, está comprovado com o empréstimo contratualizado neste mandato para adquirir as instalações da Sotave, no montante de 396.875,00 euros.
(…) A administração pública (…) é feita de continuidades. Não pode haver rupturas. (…) As obras em curso e as que entretanto acabaram, bem como as candidaturas aprovados no âmbito dos programas municipais, têm que ser liquidadas por quem fica no poder.
(…) No caso concreto de Manteigas, no mandato que terminou no final de Outubro, os compromissos financeiros de curto prazo apurados pelo serviço de contabilidade totalizavam 286.802,14 euros, incluindo uma dívida de um prestador de serviços com obras com significativos atrasos, que tinha a receber 251.231,36 euros. Eram 14 credores, sendo três de Manteigas. O saldo de tesouraria era de 58.922,13 euros.
Obviamente, que no final de Outubro havia requisições de fornecimentos de serviços ainda não satisfeitas nem facturadas, como havia um conjunto diversificado de contratos, com verba previamente cabimentada no orçamento, referentes a obras em curso, sem autos de medição, ou com autos ainda não verificados pelos serviços técnicos, que por isso não podiam ser homologados pelo presidente da Câmara. Não estavam, nem podiam estar, registados como dívidas em Outubro, mas estavam registados como compromissos a liquidar. Eram conhecidos por todos.
Para que o actual presidente de Câmara não viesse para a comunicação social surpreendido (?) e incrédulo (?) com a dívida de curto prazo, bastaria que mandasse apurar o somatório das requisições e o somatório de todas as verbas de despesas de investimento cabimentadas e ainda não executadas designadamente: a conclusão das obras da Sede do Clube de Caça e Pesca ou do Bairro Social do Outeiro (4 casas); as obras que decorriam do Relvamento do Estádio Municipal; as obras de requalificação das estradas da Senhora dos Verdes, do Zorrão, da Enxertada e das três rotundas; as candidaturas aprovadas dos programas de recuperação de imóveis e de pintura de fachadas; a execução material e imaterial dos percursos pedestres (para ser coerente com o seu discurso até aqui o presidente deve considerar mais esta “dívida”).
Tão diligente e insistente com os débitos de curto prazo (até determinado momento e durante quatro anos foram sempre as de médio e longo prazo que o apoquentavam), nem uma simples palavra com os créditos do município. Mais que as palavras insensatas sobre dívidas, é o silêncio sobre os créditos que desvanece todas as dúvidas que pudessem subsistir. (…) optou-se por uma mentira conveniente, ultrajou-se a verdade inconveniente. Então havia “dívidas”. E os créditos da Câmara? Vamos ver:
Os pedidos de reembolso de candidaturas, com algumas obras realizadas e pagas há mais de quatro anos, totalizavam em final de Outubro 619.384,65 euros. A este montante há que acrescer as candidaturas aprovadas a 75% do Relvamento do Campo de Futebol e dos Percursos Pedestres, com uma fatia de empréstimo contratado e não utilizado, de cerca de 600 mil euros.
Se quisermos continuar a adicionar créditos poderíamos falar de 340 mil euros de compensações das Águas do Zêzere e Côa e das rendas da mesma empresa, de 270 mil euros da empresa da Nascente (o município prescindiu deste crédito na renegociação do contrato), das receitas da água e saneamento de 2 meses (150 mil euros), das rendas de habitação social, das rendas da EDP (20 mil euros); da distribuição de lucros da mini-hídrica (cerca de 40 mil euros), do fundo de equilíbrio financeiro de dois meses (645.794 euros), do empréstimo a utilizar (102.631 euros), do reembolso de despesas das refeições e transportes escolares, etc. e chegaríamos a um valor superior a 2,787.000,00 euros. Isto, sem esquecer quase um milhão e setecentos mil euros recebidos do Estado até Maio deste ano.
Sei quão difícil é manter equilibradas as contas do município de Manteigas; sei das muitas ideias e projectos que ficaram pelo caminho porque havia que dar prioridade às acções com comparticipações de fundos comunitários; sei das dificuldades acrescidas que surgiram quando foi preciso liquidar cerca de 500 mil euros de despesas não previstas (aquisição da Fábrica do Rio e indemnização das piscinas) sem recurso a financiamento.
(…) Afinal, o que não sabemos e ninguém sabe é quais são os novos projectos para daqui um ano. As fantasias e fantasmas do passado não resolvem os problemas de hoje e os do futuro. (…).
José Cardoso, vereador da Câmara de Manteigas
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