Estreio-me na solicitada colaboração com o jornal O INTERIOR, atentas as funções para que fui eleito e nas quais me encontro investido.
Como tem sido critério deste jornal, cabe-me, na qualidade de Presidente da Comissão Política de Secção do Partido Social Democrata, escrever mensalmente neste periódico. Assim sendo e, atento o critério e a razão do desafio, entendo que deverei abordar assuntos relacionados com a Guarda e o seu concelho.
Abordarei nesta intervenção escrita a questão da agilização dos procedimentos autárquicos num Estado de Direito, dado que, a este propósito, me confrange o desempenho do Município da Guarda.
Sem querer ser pessimista em relação ao nosso concelho, para o qual vislumbro oportunidades ímpares, comparativamente com outros, importa constatar o inadequado e insuficiente desempenho na agilização de procedimentos vistais para a afirmação da Guarda e do seu concelho.
É consabido que o Projecto da Plataforma Logística avaliado e concebido como estruturante para a Guarda, esteve anos à espera da agilização de procedimentos elementares, como a aprovação de um Plano de Ordenamento e que nas instâncias de controlo encontrou dificuldades.
Não podemos conceber nem aceitar que a autarquia e os seus serviços não consigam agilizar os procedimentos em tempo útil, e outros municípios o consigam fazer e assistamos à implantação e concretização de projectos (cfr. por exemplo, Parkurbis).
Sabe-se que importantes projectos e investimentos, há 2/3/4 anos atrás, tinham interesse em investir na PLIE da Guarda e que, por falta e resposta atempada e ágil, já perderam tal interesse. Numa economia global, diariamente confrontada com soluções “just in time”, a água não volta a passar debaixo das mesmas pontes e há oportunidades que não se repetem!
Como foi publicamente divulgado, o projecto Guarda Mall, foi chumbado por duas instâncias de controlo, que, num Estado de Direito, devem fazer cumprir os procedimentos legais.
Não é possível acreditar que, no Município da Guarda, os serviços não tenham alertado os decisores para o seguinte:
1 – Necessidade de alterar o PP (Plano de Pormenor) da respectiva zona de intervenção, o que levou ao chumbo pela CCDR, com a inoperância do investimento, por esta causa, durante dois (2) anos.
2 – Necessidade de garantir a igualdade entre investidores interessados, garantindo transparência e respeito pela legalidade, o que levou ao chumbo do Tribunal de Contas, o que poderá fazer cair o investimento.
Colocadas estas questões, de forma pública e construtiva pela oposição no anterior quadro parlamentar da Assembleia Municipal, é legítimo questionar se a autarquia teve vontade clara de agilizar este procedimento?
Não conseguir desenvolver projectos estruturantes, devido ao contexto económico ou social ou até pelo facto de as magistraturas de influência não trazerem os frutos conformes as expectativas, ainda pode ser desculpável, mas ver cair investimentos e projectos por falta de agilização e preparação dos procedimentos de acordo com as regras de um Estado de Direito, é indesculpável.
Por: Manuel Rodrigues *
* presidente da concelhia da Guarda do PSD
