Henrique Fernandes e António Matos Godinho, os dois médicos do Hospital Sousa Martins (HSM) que dinamizaram um abaixo-assinado sobre as maternidades da região, foram condenados a pagar uma multa global de 32.872 euros pela administração da Unidade Local de Saúde (ULS) da Guarda . Em causa está a utilização de folhas timbradas do hospital para o efeito, considerada «indevida». O caso chegou mesmo ao Ministério Público, que se decidiu pelo arquivamento, em Abril.
O abaixo-assinado, datado de Setembro do ano passado, reuniu 56 assinaturas e pedia ao primeiro-ministro que clarificasse a sua posição sobre o futuro das três maternidades da Beira Interior. Resultaram do documento 17 cartas, dirigidas a José Sócrates e a várias entidades. A que se destinava ao chefe de Governo seguiu através do serviço de expediente da ULS e a restante correspondência acabou por ser interceptada pela administração. «Depois de ter conhecimento dessa intenção e ter retido a correspondência, [a administração] informou a Inspecção-Geral das Actividades em Saúde (IGAS), instituição essa que considerou a situação como justificativa da abertura de um processo disciplinar», explica a ULS em comunicado. «Entendeu a IGAS que a utilização do papel timbrado da instituição deve resumir-se às actividades definidas por aquela e não em acções de natureza reivindicativa, mesmo que relacionadas com a área social em que se insere o HSM», lê-se também.
A administração liderada por Fernando Girão diz, no mesmo comunicado, que «o uso indevido de papel timbrado e a utilização do serviço do expediente, que acarretariam uma despesa indevida de tesouraria à ULS, estiveram na base dos processos disciplinares», mas que há outras «infracções cometidas pelos dois profissionais» no que se refere ao Estatuto Disciplinar. São eles o «dever da prossecução do interesse público, de zelo, de obediência, de lealdade e de correcção», sendo que «constituíram agravantes o facto de ter havido comparticipação na prática das infracções, haver acumulação e premeditação», lê-se ainda. Ao oftalmologista Henrique Fernandes foi aplicada uma multa de 17.766 euros, enquanto que ao anestesista António Matos Godinho 15.106. Foi atendendo à «falta de médicos no interior» que se optou por «multas leves» e não demitir porque a unidade tem «necessidade deles», disse Fernando Girão à “Lusa”. Henrique Fernandes já anunciou que vai recorrer da decisão para o Ministério da Saúde. Em sede judicial, o MP entendeu que «a utilização do papel timbrado da instituição para elaboração do abaixo-assinado não configura qualquer ilícito criminal, assim como o seu envio pelo serviço de expediente». O magistrado concluiu que «os médicos usaram o papel timbrado para assuntos relacionados com a sua profissão e não para questões particulares». Por outro lado, «a actuação dos denunciados não configura qualquer comportamento abusivo e/ou violação dos deveres inerentes ao cargo», conclui. De resto, Henrique Fernandes participou contra o órgão dirigido por Fernando Girão, para que se apurasse se alguns dos seus membros praticou o crime de violação de correspondência. O MP decidiu-se pela acusação. A administração já anunciou que vai recorrer da acusação e que também não desiste do processo-crime contra os médicos.
