Entre PEC e eleição do novo Presidente do PSD foi ficando mais escondido na opinião publica o projecto de revisão do Estatuto do Aluno e como tantas vezes tem sucedido, o Governo acaba de dar razão, mais uma vez, ao CDS. Com dois anos de atraso…Refiro-me ao reconhecimento, pelo Ministério da Educação, de que o Estatuto do Aluno contém vários erros e precisa de ser revisto. Precisamente o contrário do que dizia a anterior Ministra da Educação! Não deixa de ser curioso que o primeiro-ministro seja o mesmo…O CDS tem trabalhado bastante na área da Educação. Por isso mesmo, fomos o primeiro partido a entregar, no Parlamento, uma revisão profunda do Estatuto do Aluno. Pretende-se ultrapassar aquele modelo socialista – “não há faltas injustificadas, não há retenções, o que interessa é o sucesso estatístico” – por outro modelo, que assenta na assiduidade, no esforço, no mérito e na autoridade do professor.
Para tal, uma coisa é o princípio inquestionável de uma escola inclusiva, gratuita e obrigatória para todos, garante de uma igualdade de oportunidades, Outra coisa é a sociedade que temos, cada vez mais desigual, imoral e injusta, em termos sociais, económicos e culturais, que se reflecte na Escola e daí a grande diversidade e diferença de condições e de pontos de partida das crianças/jovens para o seu percurso escolar obrigatório. O que está em jogo é uma questão de opção: ou se continua como até aqui a formar (na escolaridade obrigatória) hordas de medíocres, ou se aposta numa formação e aprendizagens de qualidade, para o que é preciso firmeza no combate à indisciplina e violência escolar. Afinal o que queremos para o Futuro de Portugal? Será que se pode permitir que um reduzido número de desordeiros e mal-educados coloque em causa a aprendizagem da maioria dos jovens? Será preferível perder todos ou “salvar” a maioria dos alunos? Será que a Escola só por si pode responder a todos os problemas que nela desaguam? Desejo que quem tem o poder de decidir sobre estas matérias seja, acima de tudo, realista.
Espera-se que, não seja entendida apenas como um problema que se restringe á existência de “ meninos maus” a pôr na ordem, pois se não forem tomadas medidas paralelas para os Pais/encarregados de educação, responsáveis pela Protecção de Menores, Instituições e afins, estas medidas por si só são nulas. Todos sabemos que não é solução (nem tão pouco pretensão) que, os alunos em idades tão precoces sejam expulsos das escolas (e vão para onde?? que medidas sociais são tomadas de integração?? vão dedicar-se a puro vandalismo??). Todos sabemos que os Pais (e, essencialmente os ausentes de vero) querem os seus filhos na escola a qualquer preço e, por todos os motivos (não os querem excluídos de formação e sociabilização – alegam: discriminação…). Todos sabemos que, a Protecção de Menores luta precisamente pelos direitos de integração de qualquer criança/jovem no espaço escolar. É importante que não voltem a dar a entender que “ a redacção simples de mais um documento” que é o Estatuto do Aluno vai solucionar o método e os meios de acção das/nas … escolas.
Na verdade, um olhar rápido sobre o sistema de formação profissional que em paralelo complementa percursos escolares (escolaridade obrigatória) e profissionalizantes, este privilegia a assiduidade e o comportamento, aqui os alunos/formandos têm objectivos para cumprir e são punidos ou com o não pagamento da bolsa de formação correspondente à não assiduidade ou são mesmo convidados a abandonar o cursos de formação por falta de perfil e postura para o enquadramento profissional.
Esperam-se cabeças práticas, de bom senso que permitam a estruturação de um modelo aplicável, que possa durar um pouco mais de tempo (para bem da nossa dignidade e estabilidade). Espera-se “ algo” com nexo e de cuidado trabalho de campo para não ser criado um modelo de uma qualquer realidade virtual de imagética puramente abstracta.
Por: Cláudia Teixeira
* Deputada do CDS/PP na Assembleia Municipal da Guarda
