Conhecido que é o programa eleitoral do Partido Socialista (PS) a sufragar no próximo mês de Setembro, fui tentado a consultar a secção do mesmo relativa ao ensino superior. A primeira constatação (desilusão) foi a de ver que num documento de 120 páginas, o ensino superior tinha direito a uma míseras 2 páginas, o que desde logo revela a importância que este PS atribui a este sector.
Num programa desta natureza, preocupa-me mais a filosofia e as grandes linhas de orientação do que propriamente as propostas particulares e em grande parte quantificadas: desde logo porque estas constituem a face mais visível do eleitoralismo a que nos habituaram os políticos, mas sobretudo porque, num mundo tão incerto e volátil como aquele em que vivemos prometer “programas de estágios ou empregos de transição que assegurem a participação de um mínimo de 25.000 beneficiários”, é igual aos famosos 150.000 novos empregos prometidos em 2005.
A grande surpresa, foi constatar que o Governo reconhece que já alcançou os objectivos (inconfessáveis) que tinha para o sector: reduzir o financiamento e asfixiar financeiramente as Instituições de Ensino Superior (IES). E citamos: “O PS reconhece e saúda o esforço de contenção de despesas e de ajustamento interno feito pelas instituições de ensino superior e o seu inestimável contributo para o processo de equilíbrio orçamental que o Governo teve de levar a cabo” (página 53). Portanto estão confirmadas e reconhecidas as piores suspeitas daqueles que, de uma forma pessimista, mas com razão, afirmavam há poucos anos que o “Processo de Bolonha” tinha como finalidade primeira reduzir os custos do Estado com o financiamento do ensino superior.
Os parágrafos seguintes do documento também confirmam outra ideia que, pessoalmente, desde há muito suspeitava: a de que a dotação orçamental atribuída anualmente às IES não tinha por base qualquer fórmula (como se invocava), baseada em critérios e informação rigorosa, objectiva e independente, mas apenas e tão só um processo de distribuir um bolo financeiro, limitado, por uma “clientela” composta por organizações dotadas de capacidade de influência e lobby muito diferenciada. E por isso não admirava que instituições que acumulavam milhões nos seus saldos orçamentais anuais, continuavam a viver desafogadamente, e enquanto uns faziam obras mais ou menos sumptuosas, outros contavam os cêntimos para pagar os ordenados do pessoal.
O Programa do PS prevê o “lançamento de um programa especial para o desenvolvimento do Ensino Superior, em que uma “dimensão importante desse programa é um nível de financiamento global directo ao Ensino Superior público, a distribuir por fórmula, que assegure os recursos necessários às instituições”. Ou seja, se o PS pretende no futuro financiar directamente as IES, por fórmula, é porque está a assumir que até aqui isso não acontecia, caso contrário, trata-se de um parágrafo que não acrescenta nada de novo, o que é ainda mais grave.
Quanto à promessa de que “o próximo Governo do PS empreenderá a reorganização das ofertas educativas da rede pública”, esta é uma conversa de há muitos e longos anos e que daqui a 4 anos estaremos novamente a falar, face à falta de coragem dos políticos e à incapacidade de as próprias instituições assumirem e enfrentarem o problema.
Em Setembro, esperamos poder comentar as propostas do PSD sobre a matéria.
Por: Constantino Rei
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