Chegam as eleições para as autárquicas e legislativas, com elas, os protagonistas, os candidatos (quase sempre os de sempre) e algumas estreias a quem se pagam uns favores. O modelo português está cheio de coisas inexplicáveis que discordo, de sempre e volto a repetir.
1 – O Estado excessivo e por isso gastador: Os Governadores Civis são um erro institucional, um lugar de desfile de personalidades que não couberam noutros lados. Para quê? Os representantes do Governo nas Autonomias. Para quê? O número de deputados que não falam e não produzem legislação prova o excesso de deputados e de gente com regalias. As Câmaras Municipais e as Freguesias atropelam-se e derramam. Desde a criação de um país mais pequeno, por força das acessibilidades, não faz sentido haver tantos municípios. Sócrates criou as Entidades onde duplicou funções de Estado e criou mais empregos para amigos. São as entidades sem verba que regulariam funções se as tivessem, mas sempre substituindo a apatia de outras instituições onde parentes destes novos funcionários já não cumprem.
2 – O Estado permissivo:A Governação precisa de mecanismos de auditoria, de estudo das medidas implementadas e isso sim faz todo o sentido criando Instituições de vigilância como o Tribunal Constitucional, o Tribunal de Contas, o Ministério Público, a Provedoria da República, o Banco de Portugal, mas deviam ser independentes e lideradas por gente de prestígio, sem receio das palavras/compromissos, por força dos seus mandatos. Assim, não veríamos um discurso meias tintas de Guilherme Oliveira Martins, um discurso cambaleante de Victor Constâncio. Eu tenho por ambos um enorme respeito e carinho militante e pessoal, mas Oliveira Martins fica aquém do que pensa, medindo em excesso o discurso. É uma conversa de centímetros onde sabemos existirem quilómetros. João Cravinho, amigo de ambos é dessa geração de gente insuspeita, de gente sem “freeports” e sem engenharias débeis, sem dúvidas sobre os princípios, sem titubear no caminho, que apontou algumas soluções. Estas Instituições ficaram manchadas nesta crise que decorre comprovando a ineficácia das medidas tomadas.
3- O Estado Ladrão: Um Portugal que compra serviços mas não paga, que cobra juros sobre dinheiro que não pagou, que atrasa pagamentos a pessoas e empresas em mais de sete meses, que não admite atrasos nas dívidas a si próprio, que fiscaliza mas não cumpre. Um Estado que paga juros a bancos de quantias retiradas para serviços que não factura, que não honra. O Estado que deixa este Governo é ainda um Estado Ladrão e por via disso anti-democrático. Um Estado com funcionários remunerados diferente para funções iguais, com estatutos incompreensíveis, com fiscalizações de horário discutíveis, com incumprimento de contratos programa. O mesmo que dá empregos sem concurso a amigos, primos e outros parentes.
4- Os direitos de sentido único: A exigência para os trabalhadores aumenta, mas diminui a responsabilidade e as exigências nas qualificações de quem se escolhe para mandar. Assessorias, “outsourcings” cada vez melhor pagos e cada dia menos criteriosos na proveniência. Entrega a empresas de obras públicas (onde pontificam camaradas) de grandes contratos e favorecimentos aquém e além-mar. Isto – como diria Marinho Pinto – “diz-se”, “há evidencias” e parece haver provas. O exemplo do sentido único e da decisão tirana está nas listas de candidatos do PS com pessoas em duplas listas, com candidatos fora do partido, com imposições constantes de nomes, sem audição aos militantes. Uma genuflexão aos que “eles pensam”, representam a virtude ou a Luz.
Por: Diogo Cabrita
