Foi recentemente publicado no Diário da República o novo modelo de relatório anual da actividade dos serviços de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho (SHST), em versões para apresentação por meio informático e em suporte de papel.
A aprovação do novo modelo de relatório anual ficou a dever-se à experiência da aplicação do anterior modelo, em vigor desde 2002, que justificava algumas alterações do seu conteúdo, nomeadamente de sistematização, com o objectivo de melhorar o tratamento estatístico da informação e facilitar a elaboração e apresentação do relatório.
O relatório anual de SHST, relativo à actividade dos respectivos serviços em 2008, deverá ser apresentado pelo empregador, para cada estabelecimento, durante o próximo mês de Abril.
Deve ter-se presente que é obrigatória a entrega do relatório anual por meio informático, nomeadamente em CD-ROM ou correio electrónico, no caso de empresa que empregue mais de 10 trabalhadores.
A empresa que empregue até 10 trabalhadores pode apresentar o relatório por meio informático ou em suporte de papel.
O Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP), do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, disponibilizará brevemente em www.gep.mtss.gov.pt a aplicação informática para o preenchimento e entrega do relatório anual, bem como informações actualizadas para o mesmo efeito.
