António Lopes, que adquiriu a Fiper no final de 2005, entregou as chaves daquela fábrica têxtil do Teixoso, no concelho da Covilhã, na repartição de Finanças local em protesto contra a acção do Estado. Esta foi a forma que o empresário encontrou, na última segunda-feira, para denunciar o facto da fiação ser alvo de penhoras por dívidas ao fisco, mas ter, ao mesmo tempo, verbas bloqueadas e acesso vedado à banca devido ao atraso de decisões judiciais.
A Fiper – Fiação de S. Pedro foi comprada num processo de insolvência no Tribunal da Covilhã, mas até hoje nunca houve trânsito em julgado da aquisição. A sua recuperação tem sido feita «com capital próprio dos gerentes – António Lopes e José Robalo –, porque sem o processo concluído, não temos acesso à banca», disse o empresário. Do trânsito em julgado depende ainda a «boa cobrança de 388 mil euros de IVA, enquanto as dívidas ao fisco são de 36 mil euros. É fácil fazer as contas», acrescentou, revelando que a notificação de uma penhora, recebida a 6 de Agosto, foi «”a gota de água”» neste impasse. «Temos dinheiro para a pagar, mas já chega de brincadeira. Já não basta limitarem a nossa gestão, ainda nos querem levar o dinheiro que temos disponível. Se é assim, que venham gerir a fábrica», afirmou na segunda-feira. Actualmente, a Fiper está fechada para férias dos seus 48 trabalhadores, mas António Lopes avisou que assim continuará até que seja revogada a penhora ou o processo transite em julgado.
Para o empresário, este caso é «um alerta» para o Governo, pois «não podemos ser cúmplices do que consideramos ser a destruição das pequenas e médias empresas». E ironizou mesmo ao perguntar se Portugal tem «um Governo ou uma comissão liquidatária», recordando que «20 por cento dos empregados têm ordenados penhorados, mais de 200 mil empresas têm dívidas ao fisco e 50 mil empresários estão ou vão ter processos-crime». Para António Lopes, as empresas precisam é que «o Estado pague o IVA que lhes deve, com a mesma diligência com que exige», defendeu, reclamando ainda apoios indexados à produtividade. O plano de insolvência apresentado por António Lopes e José Robalo foi aprovado, com mais de 66 por cento dos votos, pelos ex-trabalhadores e pelos bancos Santander, Espírito Santo e Millennium BCP.
A proposta contemplava ainda o pagamento da totalidade dos créditos devidos aos 84 ex-trabalhadores (na ordem de 1,041 milhão de euros) e 15 por cento do valor da dívida de dois milhões de euros à banca. Valores que foram, entretanto, liquidados pelos empresários, através da empresa AHL, em Dezembro de 2005. No entanto, a Caixa Geral de Depósitos – credora em cerca de 670 mil euros – recorreu desta proposta por considerar que ficaria «altamente prejudicada» nos créditos a haver, disse na altura o representante da instituição. Isto porque, o plano, apenas a contemplava com 79,5 mil euros. Daí que tenha defendido a venda do património em hasta pública, tal como o administrador judicial, o BPI, BNC e a Fisip, empresa fornecedora da Fiper.
Sindicato têxtil apoia desde que haja laboração e garantias para o futuro da Fiper
Para o Sindicato dos Têxteis da Beira Baixa (STBB), a continuação da laboração da Fiper, além de dar «sinais claros» quanto ao futuro da empresa, é «o caminho mais certo, mais seguro e credível para fazer funcionar a justiça (incluindo a fiscal) e obrigar o Governo a dar atenção e resolução política a este problema».
Com esta recomendação, o STBB manifesta, em comunicado, total apoio à administração da empresa e corrobora as críticas de António Lopes quanto à excessiva demora na resolução do processo judicial. «Está a atrasar o trânsito em julgado da sentença que legítima e legalmente, com os votos dos credores, decidiu dar continuidade à laboração da Fiper», sustenta. Por isso, o sindicato critica a CGD, que, «enquanto banco do Estado, devia estar mais preocupada em ver empresas a laborar em vez de preferir a liquidação ao desbarato do seu património». Quanto às Finanças, o STBB estranha que «tenha mil mãos para cobrar as dívidas, mas não tenha nenhuma para liquidar as suas junto dos contribuintes». O documento, assinado por Luís Garra, presidente da direcção, acrescenta que a situação está a impedir a fábrica de aceder aos apoios e créditos «indispensáveis ao seu relançamento económico e financeiro e à sua modernização».
