O Governo quer obrigar os médicos à dedicação exclusiva ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), sem a possibilidade de opção por um regime de trabalho a tempo parcial. A medida surge integrada na proposta do Ministério da Saúde para a revisão das carreiras médicas na função pública. Na prática, a tutela pretende que os clínicos escolham entre o público e o privado, onde deixam de poder acumular se optarem pelo primeiro.
A proposta promete abrir uma guerra com a classe. Para o delegado da Ordem dos Médicos na Guarda, a medida é «suicidária». Augusto Lourenço acredita que será o interior do pais que mais vai perder. «Ficaríamos com uma saúde a duas velocidades, já que os profissionais com maior capacidade de trabalho vão procurar outras paragens, uma vez que a região é pouco aliciante no que diz respeito ao sector privado», considera. A fuga de profissionais justifica-se, desde logo, pelo facto dos hospitais privados proporcionarem «salários mais aliciantes». Na Guarda, o impacto poderá vir a ser sentido, sobretudo, ao nível das especialidades, já que «são os médicos especialistas quem mais acumulam funções» no privado. Para além disso, o responsável alerta para o facto de, na região, «já existir carência de médicos em algumas especialidades».
Em todo o caso, Augusto Lourenço admite que este cenário só se coloca hipoteticamente: «A ministra já disse que não há condições para tomar esta medida», refere, lamentando que se lancem «farpas para ver como a classe reage».
De resto, para o delegado da Ordem dos Médicos, estão em discussão as matérias erradas. «Dever-se-ia, antes, discutir a situação do Sistema Nacional de Saúde. Na verdade, não é com vinagre que se apanham moscas», ironiza. No caso do Hospital Sousa Martins (HSM), há 70 médicos com relação contratual. Destes, 42 exercem em exclusividade, 27 trabalham em regime de 35 horas e um em regime de semana de quatro dias. Fernando Girão, director do HSM, prefere guardar para depois quaisquer comentários sob um possível impacto desta proposta do Governo: «Ao que sei, ainda irá ser discutida, inclusivamente, com a Ordem dos Médicos», esclarece, remetendo uma posição para «o momento em que haja uma decisão concreta». A nível nacional, só nos hospitais há mais de 11 mil médicos sem exclusividade, num universo de 17.500 clínicos. Já nos Centros de Saúde, serão perto de 2.500. Recorde-se que a exclusividade obrigatória já tinha sido proposta por Leonor Beleza, ministra da Saúde no Governo de Cavaco Silva, mas nunca foi para frente devido à oposição em peso da classe médica.
Rosa Ramos
