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Tribunal decide a favor de professor da UBI

Universidade terá de devolver montante dos dias de vencimento que descontou por ocasião da greve do docente

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco (TAFCB) deu razão ao Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup), no âmbito da acção posta em nome de um docente do Departamento de Ciências do Desporto contra os descontos efectuados no seu vencimento por causa de ter feito greve no último ano lectivo. Em nota enviada às redacções, o SNESup refere que o advogado da Universidade da Beira Interior (UBI), David Fontes Neves, «ainda formulou recurso, mas o Tribunal não o aceitou, por ter sido apresentado fora de prazo», quando a sentença já tinha transitado em julgado. A UBI descontou, na altura, dias inteiros de vencimento quando a greve foi decretada apenas às aulas de algumas disciplinas, ficando agora obrigada à devolução dos montantes em causa.

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