O Governo vai retirar aos jornais regionais o porte pago para as assinaturas do estrangeiro. A medida apanhou de surpresa todos os empresários da comunicação social que vêm um apoio de 95 por cento reduzido para zero.
Esta medida vai impedir a generalidade dos jornais de cumprirem os contratos de assinatura que já mantinham com os assinantes. Os preços dos CTT para o correio internacional são, nalguns casos, 10 vezes superiores aos valores normais de uma assinatura.
Esta medida do Governo foi tomada recentemente não dando qualquer possibilidade aos editores de reverem as tabelas de assinatura para o estrangeiro de forma a acautelarem os seus interesses. Recorde-se que uma das obrigações dos empresários para beneficiarem do porte pago é cobrarem a assinatura no início da vigência do contrato com os assinantes.
O MIRANTE é um dos jornais da imprensa regional que já está a trabalhar com um operador postal sedeado na Suíça, mas os valores ainda não baixarem de forma a que o contrato com os assinantes possam manter-se sem alterações.
O Governo vai proibir ainda a oferta de jornais ao abrigo do porte pago para instituições públicas, colectividades ou organismos de solidariedade social, entre outros.
Outra das medidas tomadas pelo Governo é a diminuição do valor do subsídio ao porte que passou de 70 para 60 por cento. Estas alterações só poderão ser confirmadas com a publicação da legislação, mas tudo indica que sairá no início do ano e, independentemente do dia e do mês em que serão publicadas, deverão sair com retroactividade a 1 de Janeiro.
Porque as medidas do Governo apanharam desprevenidos todos os empresários, a associação do sector ( API) já reuniu com o Ministro da tutela, Santos Silva, e com os deputados dos vários grupos parlamentares, mas nada deverá ser alterado.
O Governo de Sócrates vai acabar, mais tarde ou mais cedo, com os subsídios aos jornais locais e regionais. Os Governos de Guterres e de Durão já nos vinham fazendo a folha. Agora o Governo de Sócrates promete rasgá-la por inteiro. Nada que não estivéssemos à espera. Nada que não seja normal numa sociedade em evolução. O que se estranha são os métodos. Os métodos anti-democráticos dos democratas. O que o anterior Governo legislou já não serve para o actual Governo. Ou só serve o que mais lhes interessa. Vai daí toca de alterar regras e apoios que põem em causa os compromissos que os empresários dos jornais têm com os seus assinantes.
Foi o Governo que obrigou os empresários a cobrarem as assinaturas à cabeça. É o Governo que, agora, vem dizer que os compromissos que nos obrigou a assumir com os leitores são da nossa inteira responsabilidade. Só num país do terceiro mundo é possível alterar as regras a meio do jogo.
Com as medidas que o Governo vai tomar no início do ano os empresários da comunicação social regional vão ter que aprender a sobreviver sem subsídios. Para já sem uma grande parte dos subsídios. O que nos obriga a concorrer de igual para igual com os jornais de grande circulação que apenas se vendem nas bancas onde os jornais regionais, regra geral, não têm lugar. O desafio não deixa de ser interessante. Mas seria muito mais fácil se o Governo, a troco de uma ajuda, deixasse funcionar o mercado. Impondo regras absurdas, como o pagamento da assinatura à cabeça e o preço mínimo de assinatura, o Governo trata os empresários da comunicação social como gente miúda e sem horizontes.
A generalidade da imprensa regional e local sempre viveu curvada perante o poder dos subsídios do Governo. E, em muitos casos, dependente dos políticos que conhecem o poder dos apoios da publicidade institucional. Os tempos estão a mudar. Ainda bem.
Só é pena que os actuais governantes continuem a pensar que os jornais regionais e locais vão morrer na praia com o fim dos apoios. A história da imprensa nos países mais desenvolvidos do mundo mostra o contrário: quanto mais os jornais ficam dependentes das regras de mercado mais e melhor sobrevivem ao poder arbitrário dos Governos. E mais e melhor cumprem a sua missão de formar e informar.
Por: Joaquim António Emídio *
* director de “O Mirante” (Santarém)
