Segundo o “Jornal de Negócios” (JN) as actuais 18 Direcções de Finanças, uma por cada distrito, vão passar a ser apenas 11. Ou seja, das duas direcções distritais da Beira Interior, que estão sedeadas na Guarda e Castelo Branco, passará a existir só uma. Apesar da entrada no Novo Ano e de tudo não passar de um projecto de portaria, a verdade é que continua a ameaça de fecho de mais serviços públicos no distrito.
De acordo com o projecto de portaria sobre a estrutura, competência, organização e funcionamento dos serviços da Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) a que o JN teve acesso, as direcções de Finanças serão agrupadas tendo em conta «o perfil económico e demográfico da área territorial respectiva, considerando o número de contribuintes e o volume de receita». Assim, os serviços ficarão reagrupados em três grupos, sendo que o grupo I incluirá as direcções de Finanças da Grande Lisboa e do Grande Porto, enquanto o grupo II integrará as do Minho (Braga e Viana de Castelo), do Interior Norte (Bragança e Vila Real), do Centro (Viseu, Coimbra e Aveiro) e da Península de Setúbal. Por último, o grupo III reunirá as Direcções do Interior Centro (Castelo Branco e Guarda), de Leiria, do Ribatejo e Oeste (Santarém), do Alentejo (Beja, Évora e Portalegre), do Algarve e da Região Autónoma dos Açores (Angra do Heroísmo, Ponta Delgada e Horta). A portaria estipula ainda que cada uma destas novas estruturas terá as suas competências territoriais definidas de acordo com divisão já existente em termos das NUT III. Segundo o jornal, este corte já está a ser estudado há vários meses e no início até chegou a ser equacionada a hipótese da sua redução para metade.
Também em declarações ao “Jornal de Negócios”, em Março de 2006, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, João Amaral Tomaz, admitia que «algumas têm condições precárias, quer em termos de instalações, quer de recursos humanos» e que reduzir o seu número «é uma questão de racionalidade». No entanto, o projecto de portaria prevê também que serão mantidas as comissões de serviço dos cargos de direcção superior e intermédia. Quanto aos responsáveis pelas Direcções que venham a desaparecer, a solução passa pelo regresso aos cargos de origem, mantendo a categoria de administrador tributário que a maioria tem actualmente. Mais radical deverá ser o corte nos serviços de Finanças sobre o qual ainda não há uma decisão final, uma vez que existem actualmente 372 serviços, mas há pelo menos duas dezenas que deverão desaparecer por via de extinções ou fusões. No primeiro caso, a ideia é criar Lojas de Cidadão, que além das Finanças, incluirão outros serviços administrativos, nomeadamente, o Registo Civil e Predial, entre outros. No segundo, optar-se-á pela fusão em concelhos onde haja mais do que um serviço.
Patrícia Correia
