A lei

A lei é o primado da relação entre pessoas e substituiu a força, a matilha, é o medo. A lei deve respaldar as decisões justas e coerentes, deve ser como o Sol e fazer-se ver por todos. A lei transporta-nos à coerência do comportamento entre o um e os outros. A importância que temos, no mundo onde somos célula dentro do tecido, tem a sua parede celular na definição de membrana que é em parte a lei. Claro que os componentes são vários e não é só o jurídico, mas este inscreve as regras que devemos obrigar todos. A lei forma, pois, a disfunção do que fica fora dela. Os presos são uma consequência da lei e desta no tempo em que ela existe. Os direitos escritos podem mudar e, portanto, um preso de 1980 pode não o ser em 2027 apenas porque a Lei mudou. Só por isso, a noção de bandido varia também. Se houver despenalização do consumo e comércio de drogas, e a legalização da prostituição, temos já umas centenas de pessoas fora das cadeias. A lei é, pois, uma das verdades do sistema penal. A parede celular entre pessoas pode ter novos mecanismos de transmissão e de comunicação para construir outra ordem onde as cadeias quase não são necessárias. O mecanismo preventivo tem de estar elaborado e ser interventivo para antecipar muitas problemáticas sociais.