Começou na manhã desta segunda-feira, na Guarda, o mega julgamento do caso de alegada fraude na compra de maquinaria e veículos agrícolas. O processo tem 149 arguidos, entre agricultores dos distritos da Guarda e Castelo Branco e dois concessionários desse tipo de equipamentos, e está a decorrer nas instalações do NERGA – Associação Empresarial da Região da Guarda, no parque industrial.
O Ministério Público acusou os arguidos do crime de fraude na obtenção de subsídio ou subvenção por terem, alegadamente, adquirido tratores e outras alfaias agrícolas, entre 2010 e 2013, em duas empresas sedeadas na Guarda com financiamento comunitário através de projetos de investimentos aprovados pelo Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP), por intermédio da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural (PRODER).
«Mediante a utilização de faturas que não correspondiam ao valor real pelo qual foram transacionados os equipamentos e, assim, através de documentos inverídicos (falsos), foram, pois, concedidos (indevidamente) apoios financeiros (subsídios) sobre valores que não correspondem aos valores que efetivamente foram pagos, que ascenderam a um montante global de 331.266,09 euros no caso dos agricultores que adquiriram equipamentos na MTA e de 37.350,29 euros, no que se refere ao equipamento adquirido na Maquiguarda, num universo de 150 projectos que foram analisados, lê-se na acusação. O crime de fraude na obtenção de subsídio ou subvenção é punível com penas entre os 2 e os 8 anos de prisão. À primeira sessão do julgamento faltaram vários arguidos.
