O Conselho de Ministros aprovou, esta quinta-feira, o Programa de Revitalização do Parque Nacional da Serra da Estrela (PRPNSE) com uma dotação de 155 milhões de euros para «proteger o ecossistema da Serra da Estrela, dinamizar a economia regional e promover o desenvolvimento sustentável da região».
O programa é financiado por fundos nacionais e europeus. «O PRPNSE surge na sequência dos incêndios florestais do verão de 2022, que consumiram mais de 30 mil hectares do Parque Natural da Serra da Estrela, um quarto da sua área total, provocando uma calamidade ambiental, económica e social que afetou as populações dos municípios do território», adianta o Governo.
As medidas vão apoiar «a recuperação de aldeias e a construção de edifícios mais resilientes ao fogo; requalificar infraestruturas e equipamentos afetados; estabelecer uma rede de percursos pedestres e praias fluviais; construção da Barragem das Cortes e elaboração do projeto da Barragem da Senhora De Assedasse; criação de Zonas Económicas Especiais e área de acolhimento empresarial».
O PRPNSE contempla ainda «uma Zona Livre Tecnológica para desenvolver produtos e serviços inovadores no setor da energia, agroalimentar, turismo, entre outros; acelerar o desenvolvimento do Porto Seco na Guarda; revitalizar a Escola Profissional Agrícola Quinta da Lageosa; criar o Observatório das Alterações Climáticas e o Centro de Ciência Viva de Montanha; implementar medidas de controlo de erosão, tratamento e proteção de encostas; reabilitar a rede hidrográfica; criar, dinamizar e modernizar unidades locais dos centros municipais de Proteção Civil; construir um novo quartel de bombeiros em Manteigas».
O programa conjuga-se com outras iniciativas em curso, como a revisão do modelo de cogestão das áreas protegidas, a reconfiguração do atual plano de ordenamento do PNSE em programa especial e oo Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem da Serra da Estrela, «que preveem a participação mais ativa dos municípios na gestão do Parque Natural, fortalecem o envolvimento da população e permitem decisões mais ágeis», realça o Governo.
O PRPNSE está disponível para os 15 municípios da CIM das Beiras e Serra da Estrela (Almeida, Belmonte, Celorico da Beira, Covilhã, Figueira de Castelo Rodrigo, Fornos de Algodres, Fundão, Gouveia, Guarda, Manteigas, Mêda, Pinhel, Sabugal, Seia e Trancoso), que fica responsável pela implementação de todo o Programa durante os próximos quatro anos.
