Perante o ruído criado com a demissão de uma vereadora do executivo municipal da Guarda, alguns defensores do PSD e PS do “extermínio” desta ferramenta democrática apressam-se a pedir a demissão da maioria relativa quando, por sinal, está nas mãos desses dois partidos políticos a solução para a boa governança autárquica na Guarda.
Digo com a certeza que se o povo tivesse depositado a confiança na eleição de um vereador comunista – estou à vontade para o afirmar, uma vez que fui o candidato não eleito pelo povo – poderia contar com a defesa dos interesses dos munícipes da Guarda assente nos princípios estratégicos do poder local democrático que emergiu do processo da Revolução de Abril e que constitui um dos seus traços característicos, fruto da energia e vontade popular, consagrado na Constituição da República e consolidado pela ação dos seus eleitos, dos trabalhadores e das populações, continua a ocupar um lugar de grande centralidade com efeitos significativos na vida dos trabalhadores e do povo.
Caberá sempre aos sete vereadores encontrar os caminhos de convergência para resolução dos problemas estruturais e quotidianos das gentes da Guarda. Até lhes dou algum beneplácito tendo em conta os imensos ataques inseridos no processo contrarrevolucionário desde a sua alvorada até ao momento presente, alvo da sanha centralizadora da política de direita onde se irmanam principalmente PS e PSD, que continua a ser um importante espaço de luta e de resistência. Perante tantas crises que assolam as nossas gentes, com a participação de alguma surdez de alguns atores da nossa praça que também se transportam para o domínio autárquico.
Será fundamental criar pontes para travar a destruição de áreas fundamentais das funções sociais do Estado. Nada é inocente, o caminho traçado no atual momento presente com uma importância crescente face à ofensiva de reconfiguração do Estado que está em curso, que, sobre uma falsa capa descentralizadora, procura desvalorizar os serviços públicos, bloquear a regionalização e enfraquecer o poder local no que tem de mais genuíno e democrático: a sua capacidade de intervir para a resolução dos problemas das populações, não assumindo funções que devem ser do poder central, desde logo áreas com a Saúde, educação, cultura, ação social.
Preocupa-me o silêncio orgânico e coletivo dos diferentes órgãos autárquicos perante os graves problemas de acessibilidade ao SNS. Se de facto o poder local é um espaço de intervenção mais próximo, de realização e afirmação política, neste sentido deveriam ser os primeiros a impulsionar os processos reivindicativos na defesa do Serviço Nacional de Saúde e não enveredarmos pela exigência de investimento privado para respostas em saúde que devem passar indubitavelmente pelo SNS. Para tal, caberá à vereadora do PS criar as pontes entre os decisores do poder central e do poder local para travar o definhamento do SNS na Guarda, já não falo em outros domínios.
Concluindo a intervenção adstrita e da responsabilidade do executivo municipal, saibam construir as propostas fundamentais para responder às necessidades dos munícipes, desde a habitação, transportes públicos, requalificação dos espaços verdes, sem descurar a limpeza urbana, que deixa muito a desejar com a exploração privada, esta da responsabilidade do PSD e PS, e que se mantém por anuência destes com a aliança dos vereadores do PG que são os primeiros responsáveis pela degradação dos serviços de RSU.
A caminho dos 50 anos do 25 de Abril, os eleitos autárquicos deveriam cultivar mais o papel da democracia participativa, mais ainda quando a correlação de forças poderá hipotecar o caminho ao longo do mandato. A democracia participativa é determinante na agilização das propostas para dar resposta aos problemas com os quais somos confrontados e que por vezes tardam para a sua solução. Aproxima-se a quadra natalícia e como os decisores, todos eles, gostam deste momento da cultura judaico-cristã então empenhem-se em transportar esse espírito para a elaboração do Plano e Orçamento 2024 que vá ao encontro das necessidades dos munícipes.
* Membro da Direção da Organização Regional da Guarda (DORG) do PCP
