A CDU anunciou que a queixa apresentada à Comissão Nacional de Eleições (CNE) contra o presidente da Câmara da Covilhã, Vítor Pereira, nas autárquicas de 2021 foi remetida para o Ministério Público (MP). Em causa está uma alegada violação do dever de neutralidade e imparcialidade do autarca e recandidato ao cargo pelo PS.
De acordo com a CDU, a queixa refere-se à publicação de um boletim informativo «cujo conteúdo se revestia de descarada propaganda eleitoral, proibida pela lei eleitoral das autarquias locais», e que foi distribuído «a poucas semanas da data das autárquicas», sendo «apenas o terceiro número no mandato, apesar de na ficha técnica se poder ler que a mesma é bimestral». A CNE adianta que Vítor Pereira foi notificado para se pronunciar sobre o teor da participação, tendo respondido que à data da publicação da revista era «apenas presidente da Câmara Municipal» e alegou que a sujeição aos deveres de neutralidade e imparcialidade «não impedem o envio de publicações periódicas, como era o caso da referida publicação.
Face aos documentos recolhidos, a CNE constata que «apenas são conhecidas quatro edições da revista, todas próximas do ato eleitoral: de dezembro de 2020 e de março, julho e dezembro de 2021». Já a edição de julho de 2021 «inclui um editorial assinado pelo presidente da Câmara Municipal, onde o mesmo termina com a frase “esperança num futuro que continuaremos todos juntos a tecer”». De acordo com a CNE, «os conteúdos de diversas mensagens inseridas na edição da revista remetida não correspondem a comunicações de grave e urgente necessidade pública e, ademais, excedem o mero cariz informativo, assumindo uma carga de promoção de uma determinada força política, nomeadamente com promessas de futuro, violando, por essa via, os deveres de neutralidade e imparcialidade a que o presidente da câmara municipal está sujeito».
Por tudo isto, a Comissão Nacional de Eleições decidiu remeter os elementos do processo ao MP «por existirem indícios da prática dos crimes de violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade», tendo ainda notificado os partidos políticos, coligações e grupos de cidadãos concorrentes a às autárquicas de 2021 para, caso assim o entendam, se constituírem como assistentes no processo.
CNE indicia Vítor Pereira dos crimes de violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade nas autárquicas de 2021
