Deputados chumbam isenção de IVA sobre bens alimentares essenciais

O Parlamento chumbou esta sexta-feira dois projetos de lei do PCP e Bloco de Esquerda que defendiam a fixação dos preços de bens alimentares essenciais, tendo também rejeitado diplomas do Chega e PAN que propunham a isenção de IVA sobre esses produtos.

As propostas do PCP e do BE foram chumbados com os votos contra do PS, PSD, Chega e Iniciativa Liberal e votos favoráveis dos proponentes, do PAN e do Livre. No seu projeto de lei, os comunistas propunham «a criação de um regime de preços máximos, a aplicar a um cabaz alimentar essencial, que defina um preço de referência para cada um dos produtos, com base nos custos reais e numa margem não especulativa, proibindo a venda a um preço superior sem justificação atendível».

Por sua vez, o diploma do Bloco sugeria a criação de um «mecanismo de intervenção e fixação do preço de bens alimentares essenciais», para garantir «preços não especulativos e o desagravamento do custo de vida». Os deputados também chumbaram dois projetos de lei do Chega e do PAN que propunham a isenção de IVA sobre bens alimentares. O primeiro foi rejeitado com os votos contra do PS, abstenção do PSD, PCP, BE, PAN e Livre, e voto favorável do proponente, enquanto o segundo foi chumbado com os votos contra do PS, abstenção do PSD, Chega, PCP, BE e Livre, e voto favorável do proponente.

O Chega propunha a isenção de IVA em «cereais e preparados à base de cereais; carnes de espécie bovina, suína e aves; peixe fresco ou refrigerado; leite em natureza, concentrado, esterilizado, evaporado, pasteurizado, ultrapasteurizado; ovos; azeite; frutas frescas». Já o PAN sugeria essa mesma isenção para os cereais, arroz, massas alimentícias e «pastas secas similares», pão, frutas, legumes e produtos hortícolas previstos no código do IVA.