O Governo negou na semana passada à Câmara da Guarda a possibilidade de celebrar um contrato de reequilíbrio financeiro para recuperar as suas contas. É que para a Direcção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), cujo parecer é necessário neste processo, o município ainda dispõe de meios próprios para resolver o seu passivo, estimado em mais de 50 milhões de euros em Dezembro último.
Aquele organismo alega que a autarquia «não tem impossibilidade de promover autonomamente o seu equilíbrio financeiro», nem «esgotou a utilização de todos os instrumentos legais possíveis», sobretudo a sua capacidade de endividamento, que Joaquim Valente estima poder estar ao alcance de pouco mais de uma dezena de milhões de euros. A nega pareceu não surpreender o edil, que promete agora recorrer a «todos os meios» ao seu alcance para esgotar a capacidade de endividamento da Câmara. Mas também vender património e mesmo negociar a dívida com uma instituição financeira, para além de continuar a cortar na despesa. O que já acontece no Plano e Orçamento para este ano. Estas são algumas das medidas que o presidente pondera tomar em 2006 para ultrapassar o «contratempo» resultante da decisão do Governo. O recurso à banca para ir buscar mais cerca de 10 milhões de euros para «aliviar a pressão da dívida sobre o desempenho da Câmara» deverá ser o primeiro passo, até porque Valente já disse que «nada do nosso programa vai ser posto em causa». Para o autarca, mais endividamento, a venda de património e a negociação de parte da dívida actual com a banca serão «medidas suficientes para gerar algum desafogo que permitirá resolver problemas a curto prazo, o problema é que esta decisão protela no tempo o reequilíbrio financeiro da Câmara», considera.
O contrato de reequilíbrio financeiro configura geralmente a última saída para os municípios que se encontram em situação de desequilíbrio estrutural ou de ruptura financeira, uma declaração aprovada por unanimidade na última Assembleia Municipal de 2005. A “salvação” está na Lei de Finanças Locais, mas começou a ser mais invocada nos últimos tempos, desde 2002, com a imposição de novas restrições às Câmaras. No caso da Guarda, o município tem uma dívida real que já ultrapassa os 50 milhões de euros, enquanto o PSD estima, face a investimentos programados para 2006, que esse montante possa atingir os 93 milhões. Se o contrato de reequilíbrio financeiro tivesse sido aprovado, Joaquim Valente esperava transformar 80 por cento de 30 milhões de euros de dívida a curto prazo (22 milhões) em dívida a médio e longo prazo. Uma operação que permitiria libertar alguns fundos para pagar a pequenos credores e realizar investimento. Como isso não aconteceu, vai ser necessário apertar «ainda mais o cinto» na autarquia. Uma ideia que tinha ficado bem patente no Plano e Orçamento para 2006, orçado em 75 milhões de euros. Isto é, menos 15 por cento que em 2005 (88 milhões). Uma diminuição que se fez acompanhar de promessas de rigor na despesa e critério nas receitas, dois ingredientes essenciais para “cozinhar” os documentos de gestão para o ano em curso. «É um Orçamento de contenção e virado para o pagamento da despesa. Houve uma redução comparativamente a 2005, porque é necessário gerir bem e apertar o cinto para reequilibrar as nossas contas», sustentou na altura o presidente.
Luis Martins
