SNS – Com um brilhozinho nos olhos

Os últimos dias têm sido marcados por uma série de questões que envolvem o Serviço Nacional de Saúde (SNS), tendo um batalhão de comentadores, velhas raposas e mentideiros políticos afirmarem o que pensam quanto ao desempenho do serviço público de saúde.
O despacho datado de 20 de julho de 1978, assinado pelo ministro dos Assuntos Sociais, António Arnaut, determinava que todos os portugueses passavam a partir daquela data a ter direito a serviços médicos e comparticipação medicamentosa.
Dando uma vista de olhos pela ata da sessão plenária da Assembleia da República do dia 29 de junho de 1979 verificamos como foi votado o projecto de lei nº 157/I/3 (Bases gerais do SNS). «Submetido à votação foi aprovado com os votos favoráveis do PS, PCP, UDP e do deputado independente Brás Pinto e votos contra do PSD, CDS e dos deputados independentes social-democratas».
A última campanha eleitoral foi marcada pela discussão do conceito da saúde onde a direita fez questão de dizer ao que vinha, marcando o carácter mercantilista, fazendo jus à célebre frase do ministro social-democrata, Carlos Macedo: «Quem quer saúde – paga-a».
30% das despesas de saúde são pagas pelas famílias. Os grandes grupos privados controlam metade da saúde em Portugal. O Estado transfere mil milhões de euros para os privados garantindo metade das suas receitas. Consultas e exames complementares de diagnóstico a diminuírem no público aumentam no privado. Número de camas idem aspas, aspas.
As PPP ganham cada vez mais força num regabofe que interessa, apenas e tão só, ao grande capital. Estas parcerias podem e devem existir por exceção e nunca por regra, e, isto, quando não existe oferta pública e ambos os lados coabitem corretamente, entendendo-se que o caminho para a privatização não é nem pode ser solução para este setor.
Nos anos 90, o PSD iniciou, com o arauto da desgraça, o tal que agora anda outra vez todo espevitado, colado ao Montenegro, a dar entrevistas, parecendo esquecer-se da paternidade do défice, e que alguns comentadores tanto veneram (pela parte que me toca, não perdi um minutinho que fosse para ler a tal entrevista), um processo liberalóide seguido, anos mais tarde, por Passos Coelho, num ataque sem precedentes, o que fez com que Arnaut tivesse afirmado: «O que valeu ao SNS foi a “mãe”. A Constituição, sem a qual já não existia».
No SNS encontram-se formas habilidosas, engenhosas e ardilosas de dar a volta a inúmeras questões. O SNS assemelha-se hoje em dia a um autêntico queijo suíço, tantos são os seus buracos, alimentados por políticas duplas, dúbias e esquisitas, é porto de abrigo de “boy’s” e “girl’s”, somando também os tais opinadores públicos e os elementos alaranjados de certos sindicatos e algumas ordens.
Todos sabemos que algo vai mal no reino da Dinamarca. A retoma do investimento na saúde deve ser a prioridade das prioridades. Pouco me importa se a ministra vai embora ou que afirmem que o conceito saúde é meramente ideológico porque a realidade do país com os seus 2 milhões de pobres, os 2 milhões do salário mínimo e mais uns 2 milhões da reforma mínima, exige ao Estado a manutenção de um SNS vivo e dinâmico.
A gestão da coisa pública não pode ser pontual ou ao som dos trovões de Santa Bárbara. Para tanto há quer ter em conta todo o pressuposto político e burocrático onde se incluem metas e objectivos nas vertentes materiais, instrumentais e de recursos (até humanos), orientando toda a estratégia na melhoria dos serviços adicionando economia, eficiência e eficácia, neste sector que tem e deve ser exemplo em toda a Europa, pois se assim não for ficamos pela contestação à maior conquista de Abril. E é isso mesmo que a direita quer. Tal qual quando votou contra o SNS. A história nunca mente.
Ainda não passaram três meses da tomada de posse do atual Governo e é visível e notória a falta de dinamismo, onde a apatia e distanciamento dos problemas é uma constante. Em política a coragem é factor fundamental e determinante. É absolutamente necessário agarrar o país com unhas e dentes. Fazer as reformas necessárias sem embarcar no canto da sereia que a direita pretende. Fazer tudo isto com um brilhozinho nos olhos. É disso que estamos à espera. Para que se possa salvar o SNS. Para que possa haver mais igualdade, mais justiça social.