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Nova lei para tributação dos árbitros gera descontentamento

Juízes são obrigados a estar colectados e os mais jovens podem perder bolsas de estudo e abonos de família

«É um disparate». Andrade Poço, presidente da Associação de Futebol da Guarda, tece duras críticas à intenção do Estado em passar a cobrar IRS e IVA aos árbitros, enquanto prestadores de serviços. Os mais jovens são os grandes prejudicados com esta lei, que entrou em vigor no início deste ano, uma vez que podem perder bolsas de estudo e abonos de família. Perante este cenário, já há quem receie que esta medida possa afastar em larga escala potenciais interessados em seguir uma carreira na arbitragem.

Os árbitros estão muito insatisfeitos com a intenção do Ministério das Finanças de taxar a classe com IRS, IVA e Segurança Social. Obrigados a colectarem-se e a passarem recibos verdes, alguns juízes estão dispostos a abandonar a função, enquanto os mais jovens, na sua maioria estudantes, correm o risco de perder bolsas de estudo e abonos de família. Por outro lado, quem for despedido do seu emprego deixará de ter direito ao subsídio de desemprego. O prazo para os árbitros se colectarem terminou a 31 de Dezembro de 2005, sendo que quem o fizer numa data posterior já está sujeito ao pagamento de uma coima. Andrade Poço considera que «todos os árbitros já empregados não irão ser muito afectados com esta medida, porque o que ganham na arbitragem é insignificante», indica. No entanto, o caso muda totalmente de figura em relação aos restantes: desempregados e estudantes. «Quem estiver a trabalhar ou a receber bolsas de estudo é que vai sair mais prejudicado», realça. O presidente da AFG lamenta que os «sucessivos Governos e este, em particular» vejam o futebol como uma «”galinha dos ovos de ouro”, onde se podem ir buscar receitas», critica. Isto quando, na sua opinião, o que deveria acontecer era os clubes e «demais agentes desportivos, como jogadores ou árbitros», terem uma «situação de excepção» no que toca ao pagamento de impostos, uma vez que estão a cumprir uma função ue é do Estado», diz.

Andrade Poço realça ainda que quem está no poder devia ter em conta, por exemplo, que enquanto noutros países europeus o policiamento do futebol não profissional «é gratuito», em Portugal os clubes ainda têm que pagar 50 por cento. Apesar de considerar que a maioria dos árbitros da AFG não vai ser afectada por esta medida, pelo que não se corre o risco de faltarem árbitros para alguns jogos, o dirigente acha «injusto» o que estão a fazer aos homens do apito. «Isto dá é para chatear. Dizem que querem desburocratizar, mas cada vez arranjam mais papéis e burocracias», lamenta. Deste modo, Andrade Poço mostra-se compreensivo caso os árbitros do distrito avancem para uma greve, como já tem sido aventado a nível nacional. «Não desejo nenhuma greve, porque isso irá trazer-nos problemas obviamente, mas se fosse árbitro, se calhar, faria», reforça. Também Paulo Costa, presidente da comissão de gestão da Associação Portuguesa de Árbitros de Futebol (APAF), afirmou recentemente que o que está a ser exigido aos juízes das competições distritais é que passem a declarar os subsídios de equipamento e de despesas dados pelas associações, cujo valor varia entre 100 e 150 euros mensais. Uma situação que se agrava no caso dos mais jovens, que deixam de poder ter bolsas de estudo, de integrar o agregado familiar para a Segurança Social e que, em caso de despedimento, perdem o direito ao subsídio de desemprego. Os mais jovens terão assim um «prejuízo incalculável em serem árbitros», garantiu.

Ricardo Cordeiro

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