O Hotel Turismo da Guarda, da autoria de Vasco Regaleira, poderá vir a ser classificado como Imóvel de Interesse Nacional, Público ou Municipal. O edital a dar conta da eventual classificação foi recentemente publicado, pelo que o imóvel e todos os que estão na zona delimitada dependem do Instituto Português do Património Arquitectónico. Assim, caso a unidade hoteleira venha a ter quatro estrelas, como foi proposto há três meses em reunião de Câmara, terá que prestar contas ao Instituto Português do Património Arquitectónico.
Situado em pleno centro da cidade, perto da zona histórica, o Hotel Turismo é, pela sua arquitectura, um dos ex-libris da Guarda. «Trata-se de um edifício notável, que merece ser protegido e preservado», refere José Afonso, director da delegação do IPPAR de Castelo Branco. Mas o acto de classificação exige uma tramitação rigorosa. Os critérios deste tipo de imóveis com valor cultural vão desde do carácter histórico-cultural, estético-social e técnico-científico, ou de carácter complementar, como a autenticidade. Neste momento, «o processo está aberto», adianta José Afonso, sem querer revelar muitos pormenores. Até porque a unidade hoteleira mais antiga da cidade vai ser objecto de várias «considerações arquitectónicas». Segundo o edital, está aberta a instrução do processo relativo «à eventual classificação» do Hotel Turismo da Guarda. Já nesta fase o imóvel em causa e os localizados na respectiva zona de protecção ficam abrangidos pelas disposições legais em vigor, «pelo que não poderão ser demolidos, alienados, expropriados, restaurados ou transformados sem autorização expressa do instituto», frisa José Afonso. Assim, como o edifício está em vias de classificação, passa a ser protegido por aquela entidade, «pelo menos enquanto decorre o processo», ressalva o arquitecto.
E dispõe ainda de uma zona de protecção de 50 metros a contar dos seus limites externos ou de uma zona especial de protecção (ZEP). Pelo que não se podem fazer quaisquer alterações «sem que as mesmas sejam sujeitas a parecer da administração central», neste caso, do IPPAR, indica o seu director regional. E no que se refere aos projectos, «têm de ser da autoria de arquitectos», adianta.
Todos os imóveis de interesse cultural podem ser classificados como de “‘Interesse Nacional’” (com a designação de Monumento Nacional), “Interesse Público” ou “Interesse Municipal” (classificação camarária). Para já ainda não se sabe qual será a futura catalogação do Hotel Turismo, pois essa escolha está sujeita ao parecer do Conselho Consultivo do IPPAR e à posterior homologação pelo Ministro da Cultura. Após a publicação dos editais pela Câmara Municipal, e findas todas estas etapas, segue-se a publicação em “Diário da República”, que pressupõe a verificação de todo o processo para preparação do Decreto. Por isso, José Afonso prevê que esta classificação «ainda leve algum tempo», tanto mais que «há outros processos à frente e devido à própria morosidade do processo», justifica.
Recorde-se que o Hotel de Turismo da Guarda pode vir a ser uma unidade de quatro estrelas. O projecto foi apresentado em Setembro em sessão de Câmara, que gere e concessiona o edifício através de uma empresa municipal. Trata-se de remodelar, modernizar e adequar o hotel à nova categoria, uma empreitada orçada em 8,6 milhões de euros. O projecto já teve parecer prévio favorável da Direcção-Geral de Turismo. Mas, a Câmara só avança com obras se o SIFTUR – Sistema de Incentivos ao Turismo – apoiar o projecto de remodelação. E agora só poderá ir para adiante com o parecer favorável do IPPAR, caso seja classificado como Imóvel de Interesse.
Patrícia Correia
