O Supremo Tribunal Administrativo reconheceu a Associação de Municípios da Cova da Beira (AMCB) como a «legítima credora» da Câmara da Covilhã no caso da dívida de 1,43 milhões de euros. Em causa está a deposição, ao longo de três anos e meio, de lixo na central de compostagem da Quinta das Areias e na antiga lixeira do Souto Alto, que foi gerida por esta associação até 2003.
Esta decisão veio anular um acórdão anterior, proferido há meio ano pelo Tribunal Administrativo de Coimbra, que considerava a Águas do Zêzere e Côa credora daquela dívida, uma vez que a empresa assumiu em Julho de 2003 o controlo do tratamento dos resíduos sólidos urbanos nos 13 municípios que compõem a AMCB. Uma sentença contestada de imediato, até porque «não há transposição da dívida, além de que a Câmara da Covilhã não foi assimilada pela AZC», disse a “O Interior” José Manuel Biscaia. O presidente da AMCB confirmou «existir de facto uma dívida» de 1,43 milhões de euros da autarquia, apesar desta nunca a ter confirmado nem assumido. «A Câmara da Covilhã nunca devolveu as facturas, o que comprova que as consentiu e aceitou», justificou José Manuel Biscaia, pois «quando não concordo com o valor de alguma factura, devolvo-a», exemplificou. No entanto, e apesar da decisão do tribunal ter sido favorável à AMCB, o presidente admitiu não estar «nada satisfeito» com a forma como o processo está a decorrer.
«É incompreensível como um tribunal demora uma data de anos para cobrar uma dívida», critica, lamentando ainda o facto ter sido necessário «recorrer da decisão» num assunto em que a AMCB tem razão. «Isto é que é grave», sustenta, pois «dá a ideia de que o juiz nem sequer se debruçou sobre o processo. Soube que a AZC é que tinha assumido o controlo da exploração e, por isso, considerou que não éramos parte importante», constata. Agora, espera apenas pelo julgamento para cobrar as dívidas. «O assunto poderia ter sido negociado há muito tempo, o que evitava à Câmara o pagamento de juros de mora», realça José Manuel Biscaia, garantindo que tal já «não é possível», pois a AMCB também tem dívidas «que resultam deste processo». Quanto à eventualidade da associação dever também dinheiro à autarquia covilhanense, nomeadamente pela utilização de instalações municipais, José Manuel Biscaia afirma «ser legítima» a cobrança de uma renda pelo espaço, ainda para mais quando a Câmara saiu da AMCB. No entanto, garante que «até agora, ninguém nos propôs uma renda», acrescentando estar «pacífico» quanto a este assunto. Contactado por “O Interior”, Carlos Pinto, presidente da Câmara da Covilhã, afirmou apenas «não haver nada a dizer» sobre o assunto.
José Manuel Biscaia «disponível» para continuar na AMCB
José Manuel Biscaia, reeleito como presidente da Câmara de Manteigas, afirmou a “O Interior” estar disponível para continuar a exercer o cargo de presidente da Associação de Municípios da Cova da Beira (AMCB). No seu entender, é a pessoa «mais indicada» para desenvolver a função, visto haver ainda muitas «matérias históricas» por resolver, nomeadamente o contencioso com a Câmara da Covilhã. «Não é benéfico para o desenvolvimento dos projectos – como o das energias renováveis – que haja sobressaltos na direcção», considera.
Liliana Correia
