«Sou a prova de que todos podemos chegar à Assembleia da República e ser ouvidos»

«O meu sentir é que fui ouvida e compreendida e que é possível exercer cidadania na casa da democracia», confessa Ana Cariano, que na quinta-feira participou numa audiência peticionária na VIII Comissão Parlamentar da Educação, Ciência, Juventude e Desporto, na Assembleia da República.
Conforme O INTERIOR noticiou na última edição, o objetivo desta encarregada de educação da Guarda era defender a moção que apresentou para a alteração de normativos legais do Júri Nacional de Exames. Tudo porque, em 2019, o filho Miguel tinha sido penalizado na sua avaliação escolar devido a uma cirurgia realizada de urgência. Mesmo com justificação médica, o júri nacional de exames não permitiu que o estudante da secundária Afonso de Albuquerque tentasse subir a nota durante a época especial, reservada a desportistas, grávidas e militares. Ana Cariano não se conformou com a «injustiça» e insistiu para mudar a lei. «Todos podemos chegar à Assembleia da República e ser ouvidos. Eu sou a prova disso mesmo», adianta a O INTERIOR a peticionária, que assume que a tarefa dá trabalho e muito. «Exige muito tempo e é emocionalmente extenuante, mas acima de tudo, exige que acreditemos no que defendemos, em nós e no Estado de Direito em que vivemos», sublinha Ana Cariano, que está disposta a «voltar à carga se ainda não for desta que esta lei injusta muda».
No Parlamento, a mãe do Miguel teve dez minutos para dizer ao que vinha e ouviu elogios dos deputados, que não colocaram questões «perante a pertinência e clareza» da moção. «Foram unânimes em considerar que a questão é sensível e relevante e que terão em boa conta o que apresentei na moção. No entanto, referiram que a matéria em apreço é da competência exclusiva do Governo, que tem competência legislativa, e que, atendendo à significativa relevância da questão, deverá dar uma resposta em conformidade», conta Ana Cariano, que não esconde que o momento foi «emotivo». Sem autoridade para deliberar, a comissão presidida pela deputada social-democrata Carla Madureira comprometeu-se a refletir sobre «os valores conflituantes apresentados, os quais têm que ser salvaguardados da parte de todos e para todos». Serão também apuradas situações anteriores para saber quantas pessoas já terão sido penalizadas por estes normativos e ponderar as diligências a tomar.
Na reunião participaram ainda Graça Reis (PS), António Cunha (PSD) e, via Skype, Carlos Peixoto (PSD), eleito pelo círculo da Guarda, e Ana Mesquita (PCP). Ana Cariano destaca a presença de Carlos Peixoto, dizendo que «fez questão de estar presente e acompanhar uma cidadã do seu distrito». Para o social-democrata, cabe à comissão e aos deputados fazer chegar este assunto ao Governo de forma «a reparar uma rigidez normativa que penaliza os filhos de todos, com custos individuais e familiares». Carlos Peixoto disponibilizou-se ainda para se empenhar nesta causa, alegando que «a Lei, sendo geral e abstrata, não tem que criar estes custos. Tem que ser alterada no sentido de minimizar ou eliminar os mesmos». «Todos deveríamos ter assaltos de soberania», disse ainda Carlos Peixoto. Por sua vez, a encarregada de educação concluiu a sua intervenção sublinhando que «futuros casos não deverão ser tratados como o do meu filho, mas devem ser tratados com equidade, proporcionalidade e com a justiça que merecem».