A extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) vai acontecer em outubro, anunciou esta quinta-feira o ministro da Administração Interna, adiantando que existirá um período de transição para a concretização da medida.
«Quando chegarmos a outubro deste ano o SEF extingue-se na medida em que os seus funcionários são integrados nas outras forças, ou seja, em outubro deste ano ocorre o processo de extinção do SEF», disse José Luís Carneiro na conferência de imprensa realizada após a reunião do Conselho de Ministros.
O governante explicou que, no âmbito deste processo, uma parte dos trabalhadores da carreira geral e administrativa vai passar para a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) e a outra parte dos funcionários da carreira da inspeção e fiscalização integrará a Polícia Judiciária.
Segundo José Luís Carneiro, haverá ainda inspetores do SEF que vão ficar a trabalhar nas fronteiras aéreas, marítimas e terrestres «no regime de afetação funcional transitoriamente até que se consolida a mudança em condições de segurança». No âmbito da extinção do SEF, as funções administrativas vão passar para a AIMA e Instituto dos Registo e do Notariado (IRN), enquanto as competências policiais vão para a PSP, GNR e PJ.
A GNR ficará responsável por vigiar, fiscalizar e controlar as fronteiras marítimas e terrestres, incluindo terminais de cruzeiro. A PSP integrará as competências de vigiar, fiscalizar e controlar as fronteiras aeroportuárias, enquanto a PJ fica com a competência reservada na investigação da imigração ilegal e tráfico de pessoas.
