Sérgio Costa reafirma «transparência e legalidade» no caso do hospital privado

O presidente da Câmara da Guarda, Sérgio Costa, fez questão de afirmar na última Assembleia Municipal, realizada na sexta-feira, que acabava de assistir a «um verdadeiro ato de contrição» do PS e PSD após os deputados dos dois partidos terem afirmado que não estavam contra a construção de um hospital privado na Guarda.
O tema foi abordado pelo social-democrata Ricardo Neves de Sousa, que afirmou «ser perfeitamente legítimo ter dúvidas, como aconteceu há quatro anos», mas sublinhou ao mesmo tempo que o PSD «sempre foi a favor de um hospital privado». Entre essas dúvidas está o facto do terreno ser alienado por 115 mil euros. «Parece-nos que se calhar nessa localização, o terreno poderá valer bastante mais», defendeu. O deputado adiantou ainda que «temos dúvidas relativamente à transparência do processo, que poderiam ser esclarecidas pelo Senhor Presidente da Câmara. Somos a favor do hospital privado, venham mais, mas que as coisas sejam feitas de forma transparente».
Também o socialista Miguel Borges abordou o assunto, tendo afirmado que o PS «não está contra a construção do hospital privado, mas a forma como foi conduzido o processo da hasta pública, como tudo foi feito, sem informação, sem debate, sem verdade». Na sua opinião, o que está em causa é a «falta de transparência de quem governa, como se a Guarda fosse um feudo pessoal». E o PS «não aceita este tipo de governação com negócios feitos sem transparência e com falta de respeito pela democracia. Somos contra um executivo que mente, esconde, omite e governa sem prestação de contas», criticou.
Já o deputado do Chega, Luís Soares, defendeu que «se o processo do hospital foi ilegal, deve ser investigado», mas acrescentou que o importante «é avançar rapidamente com a sua construção». Na resposta, José Valbom, deputado do movimento “Pela Guarda”, sublinhou que «se PSD e PS querem um hospital privado, então devia ser pedida desculpa aos guardenses pelos dias que já se perderam e também aos investidores, pelo facto dos vereadores da oposição terem abandonado a reunião do executivo» quando a empresa se preparava para apresentar o projeto.
Depois desta discussão, Sérgio Costa começou por recordar que em dezembro passado foi aprovada, no executivo municipal, a proposta de hasta pública e o caderno de encargos por «seis votos a favor e uma abstenção», sendo que, a abertura da mesma foi alvo de «aviso na comunicação social, no site do município e nos locais habituais». O autarca recordou ainda que, conforme o Plano de Urbanização do Cabroeiro, publicado no “Diário da República”, o terreno em causa «encontra-se classificado como solo urbano em espaço a estruturar, cujo uso dominante é industrial, admitindo-se a instalação de usos complementares inerentes às atividades de armazenagem, comércio, serviços, equipamentos e estabelecimentos hoteleiros, de acordo com aquilo que foi aprovado nesta casa».
O edil acrescentou depois que «ficou igualmente estabelecido que a venda do terreno se destinaria à construção de equipamento privado de prestação de serviços à população. Isto foi aprovado no dia 9 de dezembro». Sérgio Costa sustentou, por isso, que «não está em causa a venda de um terreno livre de quaisquer ónus ou encargos do qual o comprador possa dispor em qualquer altura e para qualquer finalidade, eventualmente até de forma especulativa». O presidente da Câmara lembrou igualmente que «a principal condição de venda é o compromisso assumido pelo comprador de destinar obrigatoriamente o terreno e a concessão ao exercício das atividades propostas». Já quanto às condições de venda, esclareceu estar previsto que o pedido de licenciamento das obras de edificação «seja submetido à Câmara Municipal no prazo de um ano, após a escritura de aquisição, sendo que a obra deve iniciar-se no prazo de seis meses após deferimento, para que seja concluída no prazo de três anos após a emissão do alvará de construção e, depois, terá mais seis meses para entrar em funcionamento».
Sérgio Costa também garantiu na Assembleia Municipal que estão definidos «mecanismos de salvaguarda que restringem as situações em que, no decurso do prazo após o início da entrada em funcionamento do equipamento, é possível a sua venda ou arrendamento a terceiros», bem como em alternativa ao «direito de resolução» e exercício do «direito de preferência» por parte do município, no âmbito dos seus poderes públicos, ou seja, o município «tem sempre ao seu dispor formas de garantir que o terreno se mantém afeto a finalidades de interesse público». Quanto ao preço base da hasta pública, o autarca referiu que o metro quadrado (9 euros) teve a ver com valor das últimas hastas públicas na plataforma logística e que em terrenos, mesmo ao lado, o metro quadrado foi vendido, «no passado, por 16 euros». Nalguns casos, onde foram edificadas algumas empresas, «o mesmo tipo de solo foi negociado por 3,92euros/m2», realçou, considerando que «fica tudo esclarecido sobre transparência, legitimidade e legalidade» do processo. Recorde-se que a Embeiral, vencedora da hasta pública, compromete-se a pagar 115 mil euros pelo terreno, junto ao Parque Industrial, para construir um hospital privado (Hospital São Mateus) num investimento de 25 milhões de euros e a criação de 197 postos de trabalho.