O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) exigiu, mais uma vez, a vinculação de cerca de 50 profissionais em situação precária na Unidade Local de Saúde (ULS) da Guarda e entregou à administração um abaixo-assinado com mais de três centenas de assinaturas.
Os dirigentes locais do SEP exigem a vinculação dos «49 enfermeiros com contrato a termo, incluindo 24 profissionais contratados ainda ao abrigo da legislação Covid-19», referiu Honorato Robalo, enfermeiro no Hospital Sousa Martins e dirigente sindical. Em conferência de imprensa, o sindicato sublinhou que o Governo «está a falhar ao compromisso assumido» e defendeu ser «incompreensível a manutenção de dezenas de enfermeiros com um contrato a termo certo que são imprescindíveis ao regular funcionamento dos vários serviços do Hospital da Guarda», salientando que «esta precariedade existe há anos» já que «existem colegas desde 2019 com este tipo de vínculos precários».
Honorato Robalo referiu também que a existência de «milhares de horas extraordinárias em dívida aos enfermeiros» é uma situação «incompreensível» porque «existem enfermeiros com uma dívida acumulada de trabalho extraordinário não pago de milhares de horas». O dirigente do SEP sublinhou ainda que, para cumprir os números da Ordem dos Enfermeiros, «seriam necessários mais de 130 profissionais» na ULS da Guarda. O SEP mostrou-se descontente com a informação transmitida pela administração hospitalar, já que «fomos confrontados com uma decisão da direção executiva do SNS, que põe em causa o que tinha sido alinhavado – e bem – pela administração da ULS relativamente ao número de enfermeiros necessários para 2024».
Honorato Robalo voltou a criticar o Governo pelo facto de, no Orçamento de Estado para 2024, «o setor privado receber um avultado apoio financeiro em detrimento dos serviços públicos de saúde». Toda esta posição do SEP está descrita num manifesto entregue a todos os partidos políticos onde são apresentados os problemas dos enfermeiros, nomeadamente a questão da precariedade. Entretanto, o sindicato adiantou que também foi entregue uma petição junto da Direção Executiva do SNS «a exigir o pagamento aos enfermeiros dos retroativos a 2018, à semelhança da decisão tomada para outras profissões».
O Conselho de Administração da ULSG da Guarda num comunicado enviado a O INTERIOR informou que «prestou ao SEP os esclarecimentos solicitados» e que a Direção de Enfermagem «continua atenta a este problema e está a agilizar todos os procedimentos para tentar resolver a situação dos enfermeiros em causa, aguardando a aprovação do Plano de Desenvolvimento Organizacional (PDO)». Quanto às horas em dívida aos enfermeiros «resultam da atribuição de um direito», ou seja, «atribuição de descanso compensatório devido a trabalho realizado em descanso semanal, reportado aos últimos 5 anos». A terminar, o Conselho de Administração refere ainda que está «empenhado na definição de uma estratégia para solucionar o problema».
SEP exige vinculação de 50 enfermeiros precários na ULS da Guarda
