A portaria que homologa o protocolo que cria o Centro de Competências para a Economia Social (CCES) foi publicada no passado dia 22 em “Diário da República”.
Trata-se do centro protocolar para a formação profissional do setor da economia social que resulta da fusão do Centro para a Economia e Inovação Social (CEIS), sediado na Guarda, com o Centro de Competências de Envelhecimento Ativo (CCEA), a funcionar em Loulé até ao final do ano transato. Na publicação é referido que o CCES foi fundado, «considerando que as condições infraestruturais deverão estar direcionadas a uma lógica de complementaridade, em detrimento de uma lógica concorrencial, por forma a dotar com mais eficiência e eficácia a atual rede de centros de formação profissional do IEFP, de modo a abranger, geograficamente, todo o território». A portaria refere que são atribuições do CCES, «tendo em vista a capacitação das entidades da economia social, promover a realização de formação profissional, entre as quais a formação em prestação de cuidados aos idosos, de reconhecimento, validação e certificação de competências nesta área e do apoio técnico a entidades no âmbito da economia social».
A nova entidade tem competência no território continental e durará «por tempo indeterminado», sendo que a sede social fica na Guarda, podendo vir a ser «criadas ou extintas» delegações e polos que se mostrem comprovadamente necessários, após obtida a autorização do IEFP. Recorde-se que o CCES é dirigido por Júlio Santos, líder da concelhia do PSD da Guarda e técnico superior de Ação Social, por nomeação da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. A portaria adianta que o processo de fusão do CEIS e do CCEA é da «responsabilidade do conselho de administração e do diretor do CCES, atentas as respetivas competências, a operacionalizar no prazo máximo de 90 dias consecutivos, contados a partir da data de nomeação» dos diversos órgãos.
O protocolo que cria o CCES foi outorgado entre o Instituto do Emprego e da Formação Profissional (IEFP) e a Confederação Portuguesa de Economia Social.