Um dia depois do Governo aprovar, em Conselho de Ministros, o programa “Mais Habitação”, a ministra Marina Gonçalves defendeu, na Guarda, que o que está em causa é «cumprir o Estado social» com a criação de um serviço «público e universal» de habitação».
Num encontro com militantes do PS, realizado sexta-feira à noite no auditório da antiga Junta de Freguesia de São Miguel, a governante explicou as linhas gerais do “Mais Habitação” e os seus objetivos, sendo que o primeiro «é tratar a habitação como tratamos a saúde e a educação». Marina Gonçalves justificou que atualmente «ninguém põe em causa haver um serviço público, universal, de acesso à saúde e à educação, mas o certo é que nunca discutimos esta resposta transversal em habitação». A ministra lembrou que tem havido «uns programas aqui e ali», mas nunca foi feita «uma lei de bases da habitação» ou uma nova geração de políticas «que falassem em acesso universal à habitação», sublinhando que esse foi «o mote» do Governo em 2018.
Com o “Mais Habitação”, que está em discussão pública e tem sido alvo das críticas da oposição e do Presidente da República, a ideia é reforçar o parque habitacional público e garantir às famílias o acesso a habitação «digna e adequada», um tema colocado na ordem do dia pelos socialistas. «Hoje só discutimos habitação e temos tanta crítica e tanta prioridade porque o PS pôs a habitação na agenda. Os partidos vieram a reboque», considerou. O programa contempla, entre outras medidas, um apoio de até 200 euros às rendas durante cinco anos e bonificações nos créditos à habitação, mas também prevê mobilizar mais solos para construção e a simplificação dos licenciamentos. Apoiar o investimento em habitação para arrendamento acessível, reduzir a tributação fiscal, limitar o alojamento local e acabar com os “vistos gold” são outras propostas do “Mais Habitação”.
Mais polémico, o tema do arrendamento forçado ficou reservado para o período de debate com os militantes – ao qual o INTERIOR, o único órgão de comunicação social presente, não pôde assistir –, mas a ministra fez questão de reagir às críticas: «Este não é o principal dos instrumentos que estão no programa “Mais Habitação”, nem vamos invadir a propriedade privada… É uma medida de último recurso, como, aliás, já acontece com expropriações, com arrendamento forçado para obras coercivas, porque acho que o grande consenso que temos na sociedade portuguesa é que efetivamente temos um problema no acesso à habitação por muitas camadas da população», justificou.
De resto, Marina Gonçalves reiterou que o “Mais Habitação” permitirá garantir um «direito fundamental», o do acesso «a uma habitação digna e adequada para todos».
Perante a tarefa da governante, na abertura da sessão, António Monteirinho, presidente da concelhia guardense e deputado na Assembleia da República, chegou a dizer que espera que Marina Gonçalves venha a ser «o António Arnaut da habitação», comparando a jovem ministra da Habitação ao “pai” do Serviço Nacional de Saúde.
Luís Martins
