O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta segunda-feira o diploma sobre a redução do IVA na eletricidade, adiantou o site da Presidência da República.
O decreto-lei, que reduz o IVA da eletricidade de 13 para 6 por cento em alguns escalões de consumo, tinha sido enviado para promulgação no passado dia 4 de outubro. No fim de semana foi noticiado que a EDP Comercial está a avisar, por SMS, os seus clientes de que está suspenso o envio das faturas a partir de 1 de outubro porque o decreto-lei que reduz o IVA da eletricidade ainda não foi publicado.
A empresa disse aguardar a publicação para poder emitir as faturas, já com os esperados descontos. O decreto da Assembleia da República promulgado esta segunda-feira pelo Presidente da República inclui ainda o coeficiente de atualização de rendas para 2023, cria um apoio extraordinário ao arrendamento, estabelece um regime transitório de atualização das pensões, estabelece um regime de resgate de planos de poupança e determina a impenhorabilidade de apoios às famílias.
