Portagens sem fim à vista

Ainda não foi desta que a Assembleia da República aprovou o fim das portagens nas antigas autoestradas SCUT, como é o caso da A23 e A25.
Na última sexta-feira, os diplomas apresentados por PSD, Chega e PCP para reduzir ou eliminar o pagamento de portagens nestas autoestradas Sem Custos para o Utilizador foram todos chumbados.
Os dez projetos-lei do PCP defendiam a eliminação da cobrança na A23, A25, A28, A29, A41, A42, A4, A13, A22 e A24, já o Chega recomendava a implementação de um plano gradual de isenção do pagamento de portagens. Mas os socialistas votaram contra, alegando que o Governo irá apresentar até junho uma reforma para a redução tarifária. Em contrapartida, a o Parlamento, reunido em plenário, aprovou um dos três pontos de uma proposta apresentada pelo PSD para aplicação, «com caráter de urgência», de um regime de descontos previsto para os veículos elétricos e não poluentes. E chumbou o ponto em que os sociais-democratas recomendavam ao Governo que «cumpra o aprovado em sede de Orçamento de Estado e aplique um desconto efetivo de 50 por cento nas taxas de portagem dos territórios do interior».
Este chumbo aconteceu no mesmo dia em que Plataforma P’la Reposição das SCUT na A23 e A25 reuniu com o ministro das Infraestruturas, João Galamba, em Lisboa. No final, Luís Garra, porta-voz do movimento, foi lacónico: «Em termos de conclusões da reunião, o que estou em condições de dizer é que o único compromisso que conseguimos que o Governo assumisse é que, no mínimo, ainda no primeiro semestre aprovará uma resolução que vai repor os 50 por cento de redução das portagens aprovados em 2021». O responsável lembrou que houve apenas uma redução de 30 por cento, mas que desta vez o Governo «assumiu o compromisso que, no mínimo fará essa correção, ou seja, reduzirá os 20 por cento que faltam a partir do preço em vigor». Uma decisão que será tomada no primeiro semestre e entrará em vigor a 1 de julho. «É esse o objetivo», afirmou Luís Garra.
Entretanto, a Plataforma decidiu reagendar para 20 de maio a “Embaixada da Beira Interior” a Lisboa, uma ação de protesto que esteve prevista para 25 de fevereiro, acusando o Governo de «só oferecer migalhas». Luís Garra voltou a apelar à mobilização da população. «A solução está nas suas mãos. Ou lutam e podem ter resultados, ou não lutam e terão as migalhas que o Governo lhes quiser dar. Sim, porque o que o Governo nos propõe são absolutamente migalhas», criticou o porta-voz desta estrutura que agrega associações empresariais, sindicatos e movimentos de utentes. A decisão foi tomada no conselho geral da Plataforma realizado para analisar os resultados da reunião em Lisboa.
«Regressamos com expetativas defraudadas porque o Governo não se comprometeu com a abolição das portagens, nem sequer até ao fim da legislatura», lamentou o responsável. «O que o Governo fez foi criar um número mediático», considerou Luís Garra, referindo-se às declarações que os governantes têm feito sobre a matéria e reiterando que o fim dos pagamentos é «urgente» e «necessário». Para os meses de março e abril estão previstas sessões públicas de esclarecimento e debate em vários concelhos da Beira Interior, cujo calendário será divulgado oportunamente. E de 1 a 13 de maio serão realizadas ações diversificadas na Covilhã, Fundão, Castelo Branco, Guarda e Seia.