Orçamento para 2025 aprovado por maioria na Assembleia Municipal da Guarda

A Assembleia Municipal da Guarda aprovou, por maioria, o plano e orçamento da Câmara para 2025, de mais de 76,5 milhões de euros. O PS foi o único partido a votar contra.
Sem surpresa, os documentos previsionais passaram com 51 votos a favor do movimento independente “Pela Guarda”, que governa o executivo com maioria relativa, dos únicos deputados do Chega e do CDS, bem como da maioria dos presidentes de Junta de Freguesia. Tal como aconteceu na reunião de Câmara que aprovou o orçamento municipal, a 11 de novembro, os deputados do PSD abstiveram-se, acompanhados pela eleita do Bloco de Esquerda. Houve ainda dez votos contra, todos da bancada socialista. No período de debate, coube a António Oliveira, do movimento independente “Pela Guarda”, defender o orçamento para 2025, que disse estar «bem conseguido, pauta pelo equilíbrio, pelos investimentos em infraestruturas, pelo fortalecimento das áreas sociais, culturais, desportivas e pela preservação do nosso património».
«É ambicioso e à altura de uma cidade e concelho como a nossa, capital de distrito e motor de desenvolvimento regional. Este orçamento prepara a cidade e o concelho para os desafios do futuro e reflete o compromisso da Câmara com a sustentabilidade financeira, o investimento estratégico e o desenvolvimento inclusivo e coeso do município», sustentou. O deputado independente acrescentou ainda que orçamento para 2025 «é um instrumento de política de desenvolvimento da nossa cidade e concelho alinhado com os novos ciclos de financiamento europeu, nomeadamente o “Portugal 2030”, o PRR e o Plano de Revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela».
António Oliveira também agradeceu aos vereadores do PSD no executivo por terem viabilizado a aprovação do orçamento com a abstenção. Contudo, estranhou que «aquela oposição que fez o correto, sem se comprometer politicamente, reprovou a seguir todo e qualquer financiamento tão necessário para a execução dos referidos investimentos». Beatriz Realinho, do Bloco de Esquerda, que se absteve, foi à tribuna invocar «falta de confiança no executivo para fazer em tão poucos meses os muitos projetos planeados no orçamento porque o mandato tem sido marcado por promessas que acabam por não se materializar». A deputada disse também que «se existe uma gestão tão prudente e responsável dos recursos por parte do município, então não deveria ser necessário tantos empréstimos, como vemos relatados neste orçamento».
Pelo PSD, Ricardo Neves de Sousa considerou que «este orçamento devia ter sido apresentado em 2022, porque é um orçamento de início de mandato e não de final». O deputado questionou ainda se «alguém acredita que em oito meses, por causas das eleições autárquicas, vão ser capazes de concretizar tanta obra?», para logo responder que, «como guardense, ficaria contente se todas as obras elencadas fossem efetivamente realizadas, mas todos sabemos que a realidade é outra». O social-democrata ainda chamou a atenção para o facto de, «em lado nenhum consta a palavra empréstimo, porque em sede de orçamento estas obras e tudo o que Câmara se propõe gastar em 2025 tem a sua contrapartida orçamental do lado da receita».
Miguel Borges, do PS, considerou que o orçamento para 2025 «é o reflexo de tudo aquilo que a política não deve ser: desorganizada, centrada no imediato e alheia às reais necessidades do povo». Na sua opinião, «a Guarda merece mais do que promessas vazias e compromissos adiados. Merece liderança, visão e coragem para enfrentar os desafios do presente e preparar-se para o futuro». O socialista acrescentou que «o PS rejeita este orçamento porque rejeitamos a inércia e a falta de visão. Queremos um orçamento que transforme promessas em ações concretas e que responda às reais necessidades dos guardenses».
O debate ficou marcado por uma troca de acusações entre PS e PSD. Miguel Borges acusou os sociais-democratas de se «desculpabilizarem por terem viabilizado este orçamento única e exclusivamente para que o senhor presidente não se vitimizasse». Na resposta, Ricardo Neves de Sousa devolveu a crítica e aconselhou os socialistas a «fazerem uma introspeção contemplativa na bancada e no partido», admitindo que o orçamento «não é bom, nem é mau, é sofrível, mediano, passa à rasca». Contudo, «toda e qualquer instituição merece ter um orçamento, que só é chumbado quando é mesmo muito mau, como aconteceu no ano passado. Este ano melhorou e, por isso, o PSD, e bem, deu o benefício da dúvida. Isto é que é o normal em democracia, o que não é normal é o PS escudar-se no seu enquistamento em torno de uma ideia e ser imobilista», contrapôs Ricardo Neves de Sousa.
A última Assembleia Municipal do ano também aprovou o valor do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis), que se mantém nos 0,375 por cento, enquanto a Derrama continua em 0,1 por cento para empresas com lucros até 150 mil euros. Já a participação variável no IRS baixou de 4 para 3,75 por cento. Quanto a moções, os 71 deputados presentes na sessão aprovaram uma moção apresentada pelo PS contra a fusão do CEIS – Centro para a Economia e Inovação Social.