O Orçamento para 2023 da Câmara da Guarda, de 67,7 milhões de euros, foi aprovado pela Assembleia Municipal, realizada na semana passada, com 50 votos a favor, 13 contra e 16 abstenções. O debate deixou claro que o estado de graça do presidente da autarquia Sérgio Costa está a desaparecer e que o cerco da oposição vai começar a apertar a maioria relativa conquistada em 2021 pelo movimento independente “Pela Guarda” (PG).
Os documentos previsionais foram o “prato forte” da última sessão do ano do órgão deliberativo do município, que também ficou marcada pela aprovação de várias moções e por intervenções muito críticas deste primeiro ano de mandato de Sérgio Costa. Isso foi notório na discussão do Orçamento para 2023. Ao contrário do que aconteceu há um ano, a oposição não voltou a dar o benefício da dúvida aos independentes que lideram o executivo. Ricardo Neves de Sousa (PSD) disse mesmo que é «mais do mesmo» e criticou o «caráter propagandístico» do documento. «Na Câmara a tradição ainda é o que era e digo isto com bastante preocupação pelo facto deste executivo nos ter presenteado mais uma vez com a mesma arquitetura orçamental que tem seguido desde que tomou posse. «Contrariando todo e qualquer princípio da racionalidade e prudência económica, não se está a utilizar o orçamento como um verdadeiro instrumento financeiro e de gestão, mas sim como um documento meramente administrativo e de caráter propagandístico», sintetizou o social-democrata. Em consequência, a bancada do PSD votou contra o Orçamento, uma posição diferente da da vereação, que tinha optado pela abstenção.
Miguel Borges (PS) afinou pelo mesmo diapasão, mas, apesar das críticas, os socialistas votaram «pela democracia» e abstiveram-se – em 2021 tinham votado favoravelmente. A mudança foi justificada com o argumento de que, passado um ano, «o orçamento tem falhas, incongruências e falta de rigor. Hoje não existem desculpas e o vosso orçamento, apesar de contemplar aspetos positivos – como a aposta na reabilitação de vias de acesso à cidade e ao centro, as transferências para as Juntas e associações, a reabilitação da escola de Santa Clara –, diverge no essencial daquilo que é a nossa visão política para a Guarda. Até porque essas são apenas obrigações e não ações que necessitem planeamento e aposta no desenvolvimento da Guarda. São aquilo que tem de ser, o inevitável», afirmou o socialista.
Já Pedro Narciso (CDS-PP) fez questão de lembrar que Sérgio Costa faz parte do executivo guardense há nove anos e segue a mesma cartilha que os antecessores. «Não vamos deixar que a Guarda continue a ser um veículo que circula, não sabe para onde vai e também não interessa desde que continue a ter combustível. Se se quer demarcar do que mau acontece neste momento na Câmara não se pode esquecer que está lá há nove anos. Esteve no bom e no mau e agora continua», constatou o eleito independente, que apontou a falta de informação sobre vários projetos como a Variante da Sequeira, o Centro de Inovação da Indústria Automóvel ou a requalificação viária anunciada para São Miguel. «O que vamos fazer com 100 mil euros para o centro histórico? Um botox? Passamos a vida a falar do centro histórico, passou recentemente na televisão e eu tive vergonha do que vi», lamentou.
Por sua vez, Bárbara Xavier (Bloco de Esquerda) considerou que o Orçamento para 2023 não contempla «projetos estruturantes» para a Guarda. «No ano passado abstivemo-nos em prol da confiança neste executivo, este ano votamos contra para que, no futuro, o executivo municipal se comprometa em ações que são importantes. Precisamos de verbas decentes para a ação social, florestas, cultura, espaços verdes, centro histórico, há projetos que desapareceram… Os valores para habitação social não são suficientes», elencou a deputada bloquista. Em defesa da maioria veio José Carlos Breia Lopes. O deputado do “PG” sublinhou que o Orçamento é «de rigor, pragmático, reflete as opções de políticas públicas, mas também é ambicioso. Reflete os princípios da boa governança, legalidade, transparência e não quer estar condicionado pelo atraso no acesso aos fundos comunitários».
Breia Lopes garantiu ainda que «está centrado nas pessoas, famílias e empresas tendo em atenção a conjuntura internacional altamente desfavorável e uma inflação galopante, o que se refletiu nas despesas correntes do município com aumentos significativos com combustíveis, aquecimento, alimentação, iluminação pública, águas, juros dos empréstimos». E destacou que «os mais vulneráveis» vão ser ajudados com os «500 mil euros» inscritos no Plano de Emergência Municipal. «Este é o orçamento possível, que indica onde estamos e o que pretendemos percorrer para fazer do nosso concelho o melhor para se viver, estudar, trabalhar, investir e visitar», concluiu o independente.
Por último, o presidente do município destacou a componente social «muito presente» neste Orçamento. «A Câmara da Guarda vai ajudar as famílias, com o Plano de Emergência Municipal, sem hipotecar o investimento nos projetos do futuro, a atração de empresas e a criação de emprego», realçou. Sérgio Costa assumiu também a conclusão da pedovia/ ciclovia e o início dos projetos para a requalificação do eixo central da cidade e dos acessos ao centro, anunciando que a empreitada a desenvolver na Avenida Cidade de Bejar será adjudicada na primeira reunião do executivo de janeiro. «Este Orçamento tem outras obras que já lançámos, caso da beneficiação das estradas da Pocariça e dos Galegos, tal como o concurso de ideias para a requalificação da Praça Velha e zona envolvente», acrescentou o autarca, assumindo também como prioridade a criação de condições para atração de novas empresas. «Temos que concluir o alargamento da plataforma logística», disse, revelando que o projeto de comunidade de energia renovável, de 8 milhões de euros, só obteve um apoio de 57 por cento do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência). «Das dez candidaturas nacionais, a da Guarda foi a única que ainda não foi apoiada a cem por cento e já informámos a CCDRC que este projeto pode ficar pelo caminho se não houver forma de o financiar na totalidade», avisou.
Biblioteca municipal pode funcionar 24 horas
A Assembleia Municipal (AM) da Guarda aprovou, por unanimidade, mais uma moção em defesa da prestação de «serviços de qualidade» pela Unidade Local de Saúde (ULS).
Apresentado por José Rodrigues, do PG, o documento fala nas «deficiências e debilidades» existentes na ULS, bem como no possível encerramento da Urgência de Ginecologia e Obstetrícia e bloco de partos. O deputado lembrou que a população «sofre diariamente na pele dificuldades» em especialidades como a Ortopedia, Cardiologia, Oftalmologia, Gastroenterologia, Obstetrícia e Ginecologia. A moção exige também ao Governo a conclusão da «totalidade» da obra da segunda fase do Hospital Sousa Martins e solicita ao Conselho de Administração da ULS que informe a AM sobre recursos humanos, tempos de espera e consultas, entre outros assuntos. Já aos três deputados eleitos pelo círculo da Guarda na Assembleia da República é pedido que «lutem ativa e intensamente pela saúde na Guarda, apresentando medidas que promovam a atração de profissionais» e pela manutenção da Urgência de Ginecologia e Obstetrícia e do bloco de partos.
Nesta sessão, realizada no passado dia 20, os deputados aprovaram, por maioria, uma proposta do PSD para que a Biblioteca Municipal funcione, ou disponibilize uma sala de estudo, durante 24 horas, e outra do mesmo partido, por unanimidade, para criação de um regulamento de apoio aos atletas de alta competição. Foram igualmente aprovados dois votos de pesar pela morte do escritor Manuel Poppe e do professor catedrático Jaime Alberto Couto Ferreira.
PSD acusa executivo de não respeitar Assembleia Municipal
O social-democrata Francisco Robalo subiu à tribuna para perguntar o que é feito das moções aprovadas na Assembleia Municipal (AM) e ainda não foram concretizadas.
Na sua opinião, com esta postura, o executivo dá «uma mensagem clara à Guarda: além de não querer saber da Assembleia Municipal, não quer saber das pessoas que nos elegeram. Logo, quem não respeita a AM terá legitimidade para governar?», interrogou, não sem antes perguntar também ao presidente daquele órgão municipal o que tem feito para garantir que as moções tenham sido cumpridas. «Já passaram três meses desde a última reunião, não se vê nada, portanto a culpa ou é do presidente da autarquia ou do presidente da AM, que tem que nos dizer se defende esta Assembleia ou se o impedem de a defender. De si espero muito mais, porque deste executivo já não espero nada a não ser festarolas», criticou o social-democrata. Na resposta, Sérgio Costa adiantou que as moções são encaminhadas para os serviços e «quando se encontra a solução certa e adequada dá-se seguimento à mesma».
Aprovada moção que pede protocolo formal ao MAI para vinda de Comando da UEPS para a Guarda
A Assembleia Municipal aprovou, por maioria, uma moção que pede ao Governo a formalização, por escrito, da instalação na Guarda do Comando nacional da UEPS (Unidade de Emergência de Proteção e Socorro) da GNR.
O documento foi apresentado por José Valbom (PG), segundo o qual este protocolo visa pôr «preto no branco» essa intenção. Pretende-se ainda que a Câmara, em articulação com o Governo e a GNR, «crie as condições para que as instalações necessárias sejam uma realidade no mais curto espaço de tempo». O deputado do movimento independente “Pela Guarda” apelou igualmente a «um amplo consenso político tendo em vista a resolução deste problema». Miguel Borges (PS) não alinhou por não achar «correta» esta postura. «O presidente da Câmara está a negociar e entretanto põe-se em causa a palavra do ministro porque os senhores querem uma coisa escrita e assinada. Percebo, claramente é melhor isto, porque as moções que aqui são aprovadas não são cumpridas», ironizou o socialista, que disse aceitar «por norma» o que ministros e autarcas dizem. «Senhor presidente, é a colocar em causa a palavra que quer trabalhar com os ministros do Governo da República?», interrogou.
Sérgio Costa reagiu sem adiantar pormenores das reuniões tidas com José Luís Carneiro. «Vários assuntos foram lá tratados e é nesse recato que estas coisas devem ser feitas», respondeu, avisando desde já que a instalação da UEPS na Guarda terá «consequências financeiras, vai custar dinheiro e, portanto, é necessário o consenso político a que apelou o deputado José Valbom», sublinhou o presidente da Câmara.
