Após anos de incerteza legal, o Brasil prepara-se finalmente para regulamentar as apostas desportivas, marcando um momento significativo na indústria do jogo no país. As novas normas, que se espera que entrem em vigor num futuro muito próximo, trazem consigo uma série de mudanças importantes, desde a tributação dos ganhos dos jogadores até os requisitos que os operadores precisam cumprir para atuar no mercado.
Será aplicada uma taxa de 15% sobre os ganhos dos jogadores, caso excedam o montante mínimo de cerca de 2.000 reais (cerca de 400€). A taxa aplicada aos operadores de apostas desportivas será de 12%, tendo sido reduzida de 18% desde a primeira proposta, o que representa um considerável alívio da carga fiscal sobre as empresas do setor. Esta medida é vista como um incentivo para atrair investimentos e promover a competitividade no mercado.
Outra mudança crucial é a exigência de que as empresas que operam as casas de apostas tenham pelo menos um parceiro brasileiro com uma participação mínima de 20%. Essa medida visa promover a participação local na indústria e fortalecer as parcerias entre empresas estrangeiras e investidores brasileiros.
Para operar legalmente será necessário adquirir uma licença, cujo custo foi estabelecido em 30 milhões de reais, aproximadamente 5 milhões e meio de euros. Cada licença concederá o direito de operar até três marcas distintas por um período de cinco anos, proporcionando flexibilidade aos operadores e promovendo a diversidade na oferta de serviços.
Estas mudanças representam um passo significativo para o Brasil no sentido de regulamentar e controlar efetivamente as apostas desportivas, proporcionando um ambiente mais seguro e transparente para os operadores e os apostadores. Recordamos que Portugal passou por um processo semelhante em 2015, altura em que foi aprovada a Lei do Jogo Online e se regulamentaram as apostas desportivas e os casinos online. No Brasil há ainda alguma incerteza sobre como se irão enquadrar os jogos de casino dentro deste novo paradigma e se a oferta de bónus de registo será ou não permitida. Em Portugal, as casas de apostas podem oferecer bónus de boas-vindas, mas na vizinha Espanha o mesmo já não é permitido. Em breve iremos saber qual a posição que o Brasil adotará.
